Após intensa mobilização da UNAFE e das demais entidades da Advocacia Pública Federal foi convocada via Ato da Presidência da Câmara, reunião para a instalação da PEC 82/07, a PEC da Autonomia para Advocacia Pública.
Resultado de um intenso trabalho realizado pela UNAFE e pelos demais integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou reunião para instalação, eleição do presidente e designação de relator da Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a PEC 82/07.
A Proposta de Emenda à Constituição 82/07 é o principal mote de atuação conjunta entre as entidades da Advocacia Pública e embasa a campanhas publicitárias elaboradas pelo Movimento Nacional pelo fortalecimento da Advocacia Pública. A proposta prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação.
Desde o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, no último dia 03 de setembro, a UNAFE e as demais entidades representativas da Advocacia Pública, vêm articulando a participação de vários parlamentares para composição da Comissão Especial da PEC 82/07. O Movimento Nacional adotou o slogan: “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, ressalta que este é o momento para reunir a maior quantidade possível de Advogados Públicos na luta pela conscientização da população e da classe política quanto ao relevante papel do Advogado Público e a sua importância na defesa da prestação de melhores serviços aos cidadãos. Sobretudo de enfatizar aos parlamentares o interesse de cada Advogado Público na aprovação da proposta.
Como titulares, a Comissão Especial será composta pelos Deputados Federais Eliseu Padilha (PMDB-RS), Fabio Trad (PMDB-MS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Cesar Colnago (PSDB-ES), Luiz Carlos (PSDB-AP), Diego Andrade (PSD-MG), Silas Câmara (PSD-AM), Carlos Magno (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Foletto (PSB-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Vieira da Cunha (PDT-RS), Antônio Roberto (PV-MG), Antônia Lúcia (PSC-AC) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Para composição dos suplentes, foram indicados os Deputados Federais Elcione Barbalho (PMDB-PA), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Rose de Freitas (PMDB-ES), José Carlos Araújo (PSD-BA), Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), Sandes Júnior (PP-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Eli Correa Filho (DEM-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Humberto Souto (PPS-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Valtenir Pereira (PROS-MT).
Clique aqui para ter acesso ao Ato da Presidência.
PARTICIPE DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Data: 23/10/13
Local: Plenário 16 – Câmara dos Deputados Brasília
Horário: 14h30
