O associado da UNAFE, Davi Monteiro Diniz, lançou recentemente o livro “Da Obrigação de Restituir por Enriquecimento sem Causa”, que traz análise sobre a vedação ao enriquecimento sem causa. O livro foi publicado pela Ed. Lumen Juris. Segundo o autor, a vedação ingressou no Código Civil brasileiro apoiada em aproximadamente dois milênios de experiência jurídica. “Os problemas…
UNAFE no Legislativo A UNAFE atua intensamente no Congresso Nacional para aprovação de propostas legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal e seus membros. O principal objetivo da atuação é fortalecer esta função essencial à justiça e garantir as prerrogativas necessárias para a manutenção do papel de proteção do Estado e dos interesses do cidadão…
A UNAFE oficiou, nesta segunda-feira, 01, os Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Alex Canziani (PTB-PR) pedindo a reconsideração dos parlamentares quanto ao cancelamento da audiência pública que havia sido marcada para debater o PLP 205/12 no próximo dia 03. Roberto Santiago é Presidente da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara- CTASP e…
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a participar do grande ato público marcado para esta quarta-feira, 01, na Câmara Federal, a partir das 14h30, em Brasília. O ato foi planejado após o anúncio de cancelamento da audiência pública que havia sido marcada para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da…
