As democracias modernas se caracterizam cada vez mais por diferenciar a legítima proteção da res publica da mera defesa dos interesses de governos. Dessa forma, nas sociedades contemporâneas, o bem público não se confunde com submissão aos anseios, por mais autênticos que possam ser, dos detentores do Poder Executivo. O Brasil avançou muito nesse caminho…
A votação da Proposta de Emenda Constitucional 46/2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, prevista para a última quarta-feira (05/05), foi adiada para a quarta-feria da próxima semana. Nesta semana, não houve deliberativa em virtude de uma audiência pública, que impediu a votação de todos os itens da pauta. A…
A Advocacia-Geral da União e a Ouvidoria-Geral da instituição começaram na última segunda-feira (03/05), uma campanha, em Brasília (DF), para arrecadação de potes de vidro de café solúvel e maionese vazios, utilizados para armazenar leite materno doado aos hospitais da capital. A idéia surgiu após a Assessoria de Comunicação (Ascom) tomar conhecimento da falta dos frascos no…
A advogada pública federal associada à UNAFE Erika Pires Ramos é a coordenadora da recém-lançada “Revista Ambiente e Direito”, publicada pela MP Editora com o apoio da Academia Brasileira de Direito (ABDIR). A revista aborda temas como licenciamento ambiental, gerenciamento costeiro, políticas públicas ambientais, seguro ambiental, responsabilidade civil ambiental, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e fauna…
Durante audiência pública sobre a reforma do Código de Processo Civil (CPC), realizada na última semana na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Mato Grosso do Sul, o membro da comissão de juristas do novo CPC Desembargador Elpídio Donizetti Nunes destacou o nome da UNAFE em três oportunidades. Na ocasião, o jurista elogiou…
Após intenso trabalho no Senado Federal, representantes da Apesp e da Unafe conseguiram incluir a advocacia pública na PEC 46/2008, que restabelece a aposentadoria integral para os membros do MP, Defensoria Pública e Magistratura. O relator da PEC na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB/GO), após acolher emenda proposta pela Apesp, protocolou hoje cedo um novo…
Apesp detectou PEC que vai à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da próxima quarta- feira (28/04) e que não contempla a Advocacia Pública. Tramita há dois anos no Senado a PEC 46/08, que propõe o retorno do pagamento de aposentadoria integral aos integrantes da Magistratura e do Ministério Público, de autoria…
Márcia Barreta Fernandes Semer, 45 Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). O novo Código de Processo Civil traz uma grande preocupação: a fragilização da defesa do Estado, com ênfase na redução de prazos UMA COMISSÃO de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), apresentou recentemente, aos…
