A edição desta segunda-feira (19) do jornal Valor Econômico tem como destaque a matéria “Fusão de carreiras na AGU pouparia R$ 1 bi ao ano”. A notícia assinada pela jornalista Andrea Jubé traz o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Encomendado pela ANAFE e encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o estudo demonstra como a otimização dos recursos humanos existentes na Advocacia-Geral da União (AGU) impactaria, não apenas em uma economia de dinheiro público, mas também traria maior eficiência no trabalho desempenhado pelos Advogados Públicos Federais.
Leia a matéria completa:
FUSÃO DE CARREIRAS NA AGU POUPARIA R$ 1 BI AO ANO
A fusão das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU), advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central geraria uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estudo encomendado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) à Fundação Getulio Vargas (FGV) e encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
O estudo foi entregue ao secretário de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart, em resposta ao ofício encaminhado aos ministérios, há um mês, com instruções sobre as propostas de criação ou restruturação de planos de cargos e carreiras, no âmbito da reforma administrativa.
“O momento é de muitas dificuldades, mas também de oportunidades para se estabelecer novos modelos e soluções estruturais para a gestão de pessoas a médio e longo prazos”, diz o ofício assinado por Lenhart.
O governo federal pediu propostas para a redução ou unificação das carreiras ou cargos, com a preservação das remunerações e requisitos de ingresso. Hoje são aproximadamente 3 mil cargos distintos entre centenas de planos e carreiras na administração pública.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, procurador da Fazenda Nacional, diz que o objetivo da entidade com o estudo da FGV é que o Ministério da Economia coloque a reforma da AGU como prioridade. “A unificação das carreiras vai proporcionar economia efetiva, racionalizar a estrutura e diminuir o retrabalho.”
Ele ressalta que não haveria aumento de salário com a fusão: a remuneração inicial das quatro carreiras atualmente é de R$ 21 mil, valendo para todos as mesmas regras de promoção e valores de honorários.
O levantamento da FGV diz que a AGU possui espaços físicos subutilizados, levando ao incremento de despesas com estrutura física. A fragmentação das carreiras também levaria a um conflito institucional, ocasionando a ausência de atuação colaborativa e comportamentos danosos, como deslocamentos desnecessários e atuação descoordenada.
Em alguns processos sobre questões ambientais, por exemplo, um advogado da União representa o Ministério do Meio Ambiente, enquanto um procurador federal atua pelo Ibama. Se houver questão fiscal, ainda é requisitado um procurador da Fazenda Nacional. “São três atuações de um mesmo órgão gerando custo e retrabalho, que não usam o mesmo carro e não despacham no mesmo prédio”, diz o presidente da Anafe.
Segundo Rodrigues, no Amazonas, recentemente, frustrou-se a tentativa de reunir em um mesmo imóvel os procuradores da União e procuradores federais. Segundo ele, se despachassem no mesmo imóvel, haveria uma economia de R$ 100 mil ao mês com aluguel de apenas um prédio.
A partir de estudos de casos, o cenário mais favorável de economia para a AGU remete ao caso de uma parceria entre a Hungria e a OCDE, em que a reforma organizacional proporcionou economia de 15%. Na hipótese da AGU, a FGV estimou uma economia de R$ 993 milhões, projetada em um horizonte de reorganizações contínuas.
“A recomposição de estruturas e organização das atividades em cúpulas, através da simplificação quantitativa de agências, normas e construção de estruturas de comunicação, corrobora para o diálogo e para coordenação dos processos entre autoridades distintas da Advocacia Pública Nacional, reduzindo conflitos e sobreposições funcionais”, argumenta a FGV. Procurada, a AGU não quis se manifestar.
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