O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, presidiu painel, na manhã desta quarta-feira (13/04), durante 2º Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, com tema “Panorama da Lei Orgânica da Administração Pública – efeitos sobre as atividades típicas de Estado”.
O palestrante do painel foi o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público e professor da Universidade Federal da Bahia, Paulo Eduardo Garrido Modesto, que começou a palestra ressaltando que “estamos vivendo um momento de dificuldade da aplicação da norma vigente. Temos uma multiplicação dos controles”.
Paulo Modesto também ponderou que “os órgãos de controle interno e externo da administração pública não podem simplesmente serem orientados a dizer sempre não. É fundamental o papel do agente fiscalizador para que ele defenda a liberdade do gestor público”.
Durante os trabalhos, o presidente da UNAFE afirmou que há uma cultura do medo nas Consultorias. “A OAB/DF e posteriormente a UNAFE utilizaram-se do artigo 54 deste projeto como justificativa para apresentar o PLS 218/2010 no Senado, alterando a redação do artigo 38 da Lei de Licitação. Hoje inegavelmente impera a cultura do medo nas Consultorias Jurídicas e nas Procuradorias, que realizam o assessoramento jurídico do Executivo”.
Também participaram da mesa o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Jessé Torres e o procurador da República André Stefani Bertuol, que criticaram diversos pontos do anteprojeto de Lei da Administração Pública Federal.
Encerramento
Após a palestra sobre “Panorama da Lei Orgânica da Administração Pública – efeitos sobre as atividades típicas de Estado”, os participantes do evento assistiram a outros painéis (veja a programação completa).
O encerramento do evento aconteceu ainda na tarde da quarta-feira. A Conferência foi realizada na Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, Brasília-DF, nos dias 12 e 13 de abril. Sempre com a presença do grande público.
