A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na última segunda-feira, 11, de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 238, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios.
O debate abriu a programação do seminário “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”. O seminário organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida com apoio da UNAFE discute os mecanismos que geram dívidas públicas e as consequências do endividamento público.
Durante a audiência, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, criticou a falta de transparência dos documentos das dívidas públicas. “A dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é um mecanismo de subtração de recursos de estados e de municípios”.
O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou os recentes protestos populares ocorridos em todo o Brasil e destacou que as manifestações trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público.
“O questionamento comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação, inclui um inevitável debate sobre a dívida pública. Temos que resistir, com base em direitos internacionais e internos, para garantir a satisfação dos direitos humanos”, afirmou Eric Toussaint.
A audiência foi presidida pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O parlamentar afirmou que a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo, mas admitiu a importância de debater a dívida financeira.
Ao final do debate, o Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que os argumentos apresentados pelos debatedores formam um importante subsídio para o trabalho da CAE. O Senador criticou a pouca autonomia dos estados na questão fiscal e destacou que a dívida pública traz a discussão sobre um novo arranjo para o pacto federativo.
Durante a audiência, foi entregue aos senadores presentes o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980.
