Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
Em agradecimento aos votos que rejeitaram os destaques contrários à previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil – CPC, a UNAFE encaminhou 206 ofícios aos Deputados Federais que manifestaram apoio ao pleito da Advocacia Pública Federal.
No ofício, a UNAFE ressalta que após meses de discussão e debate na Câmara Federal, finalmente foi inserido no projeto do novo Código, o dispositivo que reconhece aos Advogados Públicos Federais o direito aos honorários sucumbenciais e embora a matéria careça de regulamentação posterior, trata-se de relevante vitória da Advocacia Pública.
“Esse reconhecimento legítimo só foi possível pelo empenho pessoal do nobre Deputado que votou a favor dos honorários e trabalhou incansavelmente no convencimento dos demais parlamentares para permanência do dispositivo que assegura os honorários no novo CPC”, destaca trecho do documento.
Sob clima tenso, o Plenário da Câmara rejeitou no último dia 4 de fevereiro, por 206 votos a 159, os destaques contrários aos honorários sucumbências para os membros da AGU. Durante toda a tramitação do texto na Casa, representantes da UNAFE se reuniram com diversos Deputados para assegurar a previsão dos honorários no novo CPC.
Diversos Deputados Federais se manifestaram nas redes sociais e subiram a tribuna, inclusive durante a votação em Plenário, para defender a legalidade de previsão do pagamento de honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais.
