Desde a publicação em Diário Oficial das promoções de Advogados Públicos Federais, previstas em lei por critérios de antiguidade e merecimento, a ANAFE atua para esclarecer que se trata de direito constitucional dos servidores públicos e que não há ilegalidade no ato. Em entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, veiculada na noite…
Nos dias 28 e 29 de novembro, a Ordem dos Advogados Brasileiros do Ceará (OAB-CE) realizará o Seminário Advocacia Pública em Debate, no Auditório da Sede da Seccional Cearense. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, debaterá o tema “A reforma da Previdência e seus impactos para a Advocacia Pública”. Além dele, diversos membros da Associação…
Por Marcelino Rodrigues Mendes Filho e Rogério Filomeno Machado A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação…
A edição desta segunda-feira (19) do jornal Valor Econômico tem como destaque a matéria “Fusão de carreiras na AGU pouparia R$ 1 bi ao ano”. A notícia assinada pela jornalista Andrea Jubé traz o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Encomendado pela ANAFE e encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o estudo demonstra…
A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB se reuniu, nessa terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para os Advogados Públicos. “Há uma busca intensa…
A ANAFE conclama todos os associados e demais membros da AGU para a mobilização em defesa da Previdência Social, a ser realizada de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no Congresso Nacional, nos próximos dias 25 e 26 de junho. O trabalho será focado nas emendas apresentadas pelo…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Júlio Avelino, bem como as representantes da ANAFE em Pernambuco, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (6) com advogados públicos federais associados na Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE. Na ocasião, foram abordados os principais pleitos da Advocacia Pública Federal, entre…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram nessa quarta-feira (29), do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revisa Consultor Jurídico. A solenidade foi realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes…
Em artigo publicado pela edição impressa do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira (22), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, aborda a legitimidade da percepção de honorários sucumbenciais pela Advocacia Pública brasileira. Intitulado “Honorários Advocatícios: fatos e verdades”, o texto explica o trabalho da Advocacia Pública Federal e ressalta que, além de haver previsão em diversas…
Os Advogados Públicos serão homenageados pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, na próxima quinta-feira (21), às 9h, em Sessão Solene a ser realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. O pedido para a realização da Sessão Solene foi solicitado Deputado Federal Alessandro Molon (PSB -RJ), e aprovado pelo Plenário. Na justificativa, o parlamentar destacou a…