Por Marcelino Rodrigues Mendes Filho e Rogério Filomeno Machado A Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019, transformou o Conselho de Atividades Financeiras – Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Há discussões intensas nos meios jurídico e político sobre a atuação…
A ANAFE apoiará evento do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), promovido pelo Ministério da Justiça, em Curitiba/PR. O evento, marcado para acontecer entre 22 e 25 de maio, será voltado para os membros das carreiras jurídicas da AGU e demais operadores do Direito…
É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…