Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…
Na ação, são destacadas as inconstitucionalidades da proposta. A Entidade atua em diversas frentes a fim de assegurar os direitos de todos os Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ingressou nessa segunda-feira (17), com uma Ação Coletiva com pedido de tutela provisória de urgência contra a Medida Provisória 849, de…
A ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS, maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União com mais de 4 (quatro) mil associados, vem a público rechaçar qualquer tentativa de ofensa à atuação dos Advogados Públicos Federais, bem como de imputação de crime em face do exercício profissional, conforme ocorrido durante o julgamento de…
O I Encontro de Direito Constitucional da Escola da AGU no Rio Grande do Norte (EAGU/RN), realizado no último dia 26 de outubro com o tema central “30 anos da Constituição Federal de 1988”, contou com o auxílio e participação da representação estadual da ANAFE no estado. O evento teve como palestrantes o Procurador Federal…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, entidade que congrega mais de 4 mil Membros, vem a público, por meio da presente Nota, externar a sua preocupação com eventuais notícias de que a Advocacia-Geral da União poderia restar subordinada a algum órgão ou Ministério do Poder Executivo, pelas razões e motivos a seguir expostos: A…
Grégore Moreira de Moura * No dia 13 de setembro de 2018, o site Conjur publicou uma notícia com o título “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial”[1], cujo trecho vale a pena transcrever quando aduz que: “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial. Em 2017, dos…
O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, participou, na tarde desta quinta-feira (4), da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No evento, os membros da Suprema Corte celebraram a “Constituição Cidadã”, que, segundo eles, marcou a consolidação da democracia no Brasil e cujo conteúdo buscou…
O Procurador Federal e Editor-Chefe da Revista acadêmica da ANAFE, Grégore Moura, está participando da “Semana das Licitações Públicas – 30 anos da Constituição Federal e 25 anos da Lei de Licitações Públicas”. A abertura do evento foi realizada na tarde dessa terça-feira (27), em Belo Horizonte/MG. Em seu discurso, Grégore Moura, que preside o…
Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, o procurador-chefe da União na Bahia, Advogado da União e associado à ANAFE, Reinaldo Couto, aborda a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados e altera a Lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet. CONFIRA O ARTIGO NA ÍNTEGRA: O dever do poder público…
Mais que cobrar créditos, a PGFN almeja, efetivamente, dialogar com os contribuintes em prol da ampliação da cultura da cidadania fiscal. O atual desafio institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União, é ampliar a noção de cidadania fiscal e se aproximar do contribuinte que pretende regularizar sua situação perante a…