ANAFE ajuíza ação contra alíquotas progressivas criadas no âmbito da reforma da Previdência

EXCLUSIVIDADE: ANAFE busca no STF a inclusão da PSV 18 na pauta do Tribunal

“O exercício das funções da Advocacia Pública Federal constitui atividade exclusiva dos seus integrantes efetivos, a teor dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal de 1988”. Em continuidade ao trabalho em defesa da exclusividade da atuação do Advogados Públicos Federais, a ANAFE protocolizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (8), ofício que…