Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…
Com o intuito de assegurar o correto funcionamento da administração pública, a Advocacia-Geral da União defende a prestação continuada do serviço público à população e a segurança jurídica das decisões tomadas por servidores e gestores federais. Foi assegurado, por exemplo, que as licenças-maternidade e paternidade não suspendam a contagem do estágio probatório. Demostrado, ainda, que…
O direto à educação e a um meio ambiente preservado são inerentes à vida humana e estão garantidos na Constituição Federal. A AGU atuou em diversas frentes para fazer cumprir o que diz a legislação, como no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Em relação ao desastre…
Ação civil coletiva contra a majoração da contribuição previdenciária foi distribuída com o número 1018811-15.2017.4.01.3400 para a 16ª Vara Federal Cível da SJDF. A ANAFE protocolizou, na última sexta-feira (15), ação questionando o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, em decorrência da Medida Provisória nº 805/2017. A ação se dá em conjunto com…
Associação se consagra como a maior entidade representativa dos Advogados Públicos Federais e a única dos Procuradores do Banco Central. A ANAFE registou, no último mês, mais um feito inédito em sua atuação: a união de mais de 4 mil associados. A marca consagra a história da representatividade da Advocacia Pública Federal e confirma a…
A ANAFE protocolizará nova ação em benefício dos associados que se filiaram recentemente à entidade. Diante do aumento significativo no número de filiações, ocorrido neste último mês, a ANAFE irá protocolizar nova ação coletiva, com uma lista atualizada de associados, contestando o adiamento do reajuste dos subsídios dos Advogados Públicos Federais. O prazo para a…
Associação atuou contra a autorização de nomeações de pessoas que não integram as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) para cargos exclusivos de seus membros dentro da Procuradoria Especializada junto ao CADE. Na última semana, o pedido de intervenção da ANAFE no Processo Administrativo, que visava alterar o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica…
O Fórum vai investir pesado em uma campanha em defesa dos direitos sociais e dos servidores públicos. Na tarde dessa terça-feira (21), o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e demais representantes do FONACATE se reuniram para definir novas ações contra a MP 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço…
Evento se mostra importante no aspecto da padronização e otimização das perícias judiciais, atingindo positiva e diretamente o trabalho do Advogado Público Federal atuante na demanda. Pelo segundo ano consecutivo, a ANAFE apoia e patrocina o III Curso de Atualização em Perícia Médica, a ser realizado de 4 a 7 de dezembro. O curso, promovido…
Com a tramitação em regime de urgência do PLP nº 337/2017, que altera parte da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), cresce a expectativa de que o texto seja colocado em votação pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nas próximas semanas. A AGU defende que a proposta vai racionalizar jurídica e administrativamente a…