O portal JOTA publicou, neste sábado (19), o artigo “A AGU na Constituinte de 1987-1988: epílogo”, que encerra a série dedicada a reconstruir a gênese constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto é assinado por Pablo Bezerra Luciano, Diretor de Comunicação Adjunto da ANAFE, e Jone Fagner Rafael Maciel, Representante Estadual da ANAFE no Rio Grande do Norte.
No artigo de conclusão, os autores destacam que a AGU foi concebida, nos debates da Constituinte, como um projeto de integração entre os órgãos jurídicos da administração federal direta, autárquica e fundacional — uma tentativa de superar a fragmentação então existente. Apesar dessa intenção, a Lei Complementar nº 73/1993 acabou por institucionalizar uma estrutura parcial e assimétrica, ao não incluir plenamente os procuradores das autarquias e fundações como membros da instituição.
O texto ressalta que, mais de três décadas após a promulgação da Constituição de 1988, a promessa de integração dos órgãos jurídicos federais ainda não foi plenamente cumprida — desafio que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/2017, de relatoria do Deputado Federal Lafayette de Andrade, busca enfrentar.
Com esse epílogo, conclui-se uma série de sete artigos — todos disponíveis no site da ANAFE — que resgataram a trajetória histórica, os debates e as escolhas constituintes que moldaram a criação da Advocacia-Geral da União.
Confira todos os artigos da série:
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: uma introdução
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: antecedentes
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: o Anteprojeto Arinos
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: os substitutivos de Bernardo Cabral
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: a redação final do art. 131
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: disposições transitórias
• A AGU na Constituinte de 1987-1988: epílogo
