A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública (FPAP) uniram forças para realizar o tão aguardado 1° Seminário da Autonomia da Advocacia Pública, sediado em São Luís – MA. O evento, realizado nessa terça-feira (5), marcou um passo importante na retomada da pauta da PEC 82/07, que trata da autonomia da Advocacia Pública.
Na cerimônia de abertura, com a participação do Deputado Duarte Júnior (PSB/MA), os presidentes das associações que compõem a comissão reforçaram a relevância do tema para o debate público e delinearam estratégias de cooperação com o Parlamento.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, enfatizou a relevância da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como a “PEC da Probidade”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o apoio ao gestor público, fornecendo uma base constitucional e legal sólida para as políticas públicas.
Montardo também ressaltou que a pauta é de convergência das associações da Advocacia Pública em todas as esferas, municipal, estadual e federal. Além de garantir a autonomia, a PEC busca o reconhecimento das carreiras como a função essencial à justiça e de defesa do Estado.
“Uma pauta que encontra apoio unânime entre os representantes da Advocacia Pública é, por si só, uma pauta poderosa. Temos numerosos exemplos de que, quando atuamos de forma colaborativa e focada, nossas chances de sucesso aumentam significativamente”, afirmou.
A Representação Estadual da ANAFE no Maranhão, associadas e associados participaram em peso no evento que abordou o papel da Advocacia Pública Nacional na defesa do Estado brasileiro, destacando a autonomia como um elemento fundamental para aprimorar a execução das políticas públicas.
“A programação incluiu mesas de discussão sobre temas fundamentais, como a história da PEC 82 e novas perspectivas para a autonomia da advocacia pública, bem como a autonomia jurídica constitucional dos direitos sociais, destacando a defesa dos direitos constitucionais por parte da Advocacia Pública. Estamos muito satisfeitos com a riqueza e possíveis frutos dos debates realizados”, disse o Representante Estadual da ANAFE no Maranhão, Durval Soares da Fonseca Júnior.
De acordo com a Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmen Arrata, os debates e apresentações promoveram um diálogo construtivo. “O evento foi um sucesso ao explorar uma ampla gama de tópicos, promover enriquecedores e esclarecedores debates com a presença de parlamentares, autoridades e membros da Advocacia Pública. Foi um marco importante na retomada da nossa atuação conjunta”.
Ao encerrar o seminário, ficou definido que o próximo evento acontecerá em Porto Alegre/RS, provavelmente em março de 2024, consolidando ainda mais a relevância dessa iniciativa na promoção da autonomia da Advocacia Pública no Brasil.
