A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, juntamente com representantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado- FONACATE participou, nesta terça-feira, 02, da Audiência com Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para tratar de diversos assuntos relevantes para as carreiras representadas no Fórum.
O concurso público foi o tema de maior destaque durante a reunião. Os representantes enfatizaram o descaso do Governo Federal com os quadros funcionais das carreiras de Estado. A Diretora-Geral da UNAFE apresentou a situação de descaso do Governo com relação à defasagem dos quadros na AGU.
O Secretário do MPOG argumentou que o Governo liberou a realização de concursos. Contudo, Sérgio Mendonça reconheceu que a quantidade de vagas abertas nos certames, não comporta o número de cargos vagos nas instituições de Estado.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, então afirmou que o Governo precisa estar ciente de que, para se alcançar um serviço público de qualidade é preciso investir incisivamente em condições de trabalho mais atraentes para todos os servidores públicos.
Durante a audiência, a Diretora-Geral da UNAFE, cobrou do Secretário do MPOG, o atendimento aos dois avisos ministeriais enviados pela AGU em agosto do ano passado e janeiro deste ano, àquele Ministério, em que solicita disponibilidade orçamentária para realizar concursos no âmbito da instituição.
A Diretora-Geral da UNAFE também expôs a defasagem dos quadros que a AGU enfrenta atualmente e afirmou que apesar de reiteradas manifestações das entidades representativas da Advocacia Pública, o Governo não tem sinalizado nenhuma medida no sentido de solucionar os problemas de infra-estrutura, carência de carreira de apoio e evasão dos quadros na AGU.
“Temos cerca de 600 vagas em aberto nas carreiras da Advocacia Pública Federal, já estamos trabalhando no limite. Além disso, enfrentamos outro fator considerável, que é a evasão de 40% nos quadros, conforme o próprio Governo, via Ministério da Justiça, reconheceu no Diagnóstico da Advocacia Pública”, afirmou Simone Fagá, cobrando a realização de concurso público para Procurador Federal e a nomeação dos aprovados no último concurso para Advogado da União.
Dentre os assuntos pautados, os representantes discutiram sobre o Decreto 7.944, que promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a convenção estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.
O Secretário do MPOG declarou aos dirigentes do FONACATE, que o Ministério do Planejamento em conjunto com representantes da AGU, Casa Civil e outros órgãos ligados à Presidência da República, já estariam discutindo sobre o Direito de Greve dos Servidores Públicos. Segundo Sérgio Mendonça seria necessário criar um mecanismo de mediação. O secretário sugeriu ainda uma política permanente de reposição dos servidores públicos.
O Secretário de Relações do Trabalho ainda afirmou que iria repassar todas as demandas apresentadas à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Para finalizar a reunião, Sérgio Mendonça se comprometeu a receber novamente os representantes das carreiras de Estado para continuar o debate sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público e apresentar, na nova ocasião, um feedback de sua audiência com a Ministra do Planejamento.
