O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Barroso, estiveram reunidos nesta terça-feira (23), com o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, o Diretor do Departamento de Informações Jurídico Estratégicas, Bruno Moreira Fortes e o Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos Ciro Carvalho Miranda. Na pauta da reunião estiveram assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal, especialmente critérios transparentes para remoções e necessidade de união de esforços em face da reforma administrativa.
Durante a videoconferência, os dirigentes da ANAFE trataram dos critérios para remoção e ocupação de posições na Consultoria-Geral da União (CGU). Em razão do recente concurso de remoção para Advogados da União, instaurado pelo edital nº 18, de 23 de fevereiro de 2021, a Entidade viu a necessidade de dialogar com a CGU para pedir que a escolha de colegas por critério de análise de currículo e não por antiguidade seja cotejada com aspectos objetivos, prestigiando, sempre a melhor solução técnica, devidamente motivada.
O Diretor de Prerrogativa destacou a importância que esses concursos de remoção primem pela transparência e motivação das decisões quando adotem critério que não seja a antiguidade. O Consultor-Geral da União destacou que é viável buscar o aprimoramento da norma para dar maior objetividade e transparência à escolha de posições por análise curricular, mas que o assunto precisa ser discutido no âmbito do Conselho Superior da AGU, a partir de alteração normativa. Arthur Cerqueira Valério concordou que a publicização das razões que levaram à escolha de um Advogado Público em relação a outro colega que dispute a mesma vaga de remoção é uma proposta viável e que deve ser discutida no conselho superior da AGU.
Ao final da reunião, o Presidente da ANAFE fez considerações quanto ao papel da Associação na condução de questionamentos e pleitos dos colegas para análise pelos órgãos de direção da AGU, sempre com foco no aprimoramento institucional. Lademir Rocha tratou, ainda, do momento atual de discussão da reforma administrativa e a importância de congregar todas as forças para salvaguardar as prerrogativas da Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça.
A vice-presidente da ANAFE enfatizou a importância do envolvimento institucional dos órgãos de direção superior na defesa dos direitos e prerrogativas da Advocacia Pública Federal para evitar retrocessos colocados na PEC da reforma administrativa.
