A ANAFE custeará a vinda de dez associados a Brasília para participar da mobilização em defesa da Previdência Social. O ato será realizado de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no Congresso Nacional, nos próximos dias 25 e 26 de junho. O trabalho será focado nas emendas apresentadas pelo Fórum.
Os Advogados Públicos Federais contemplados terão direito ao custeio de passagens e hospedagem. O Setor de Atendimento da ANAFE entrará em contato para mais informações.
Os ganhadores são:
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- CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA
- DALILA DE ARÊA LEAO SALES NETA
- FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES
- HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
- MARCELO SANTOS FERREIRA
- PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI
- SUELI DE OLIVEIRA FORMIGA
- TARCÍSIO GUEDES BASÍLIO
- VALÉRIA CRISTINY DOS REIS HENRIQUE
- VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIM
MOBILIZAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destaca a importância da participação dos membros das carreiras na mobilização e convida os Advogados Públicos Federais de Brasília a se unirem para reforçar a luta em defesa do serviço público.
EMENDAS
Das dez emendas apresentadas pelo Fonacate à PEC 6/2019, o relator da Comissão Especial que analisa a proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), acatou integralmente a emenda 50 (que suprime a capitalização); parcialmente as emendas: 45 (Militares); 46 (Desconstitucionalização); 47 (Pensão por morte e acúmulo de benefícios); e 52 (Transição-pedágio). E rejeitou as emendas: 48 (Invalidez permanente); 49 (Abono de permanência); 51 (Alíquotas ordinárias e extraordinárias); e 54 (Diversidade da base de financiamento).
O Fonacate está preparando destaques à matéria e acompanhando os outros que estão sendo apresentados pelas bancadas da Câmara.
Clique aqui para conferir as emedas apresentadas pelo Fonacate.
TRAMITAÇÃO
A previsão é de que o texto apresentado pelo relator seja votado na próxima semana. Após votação na Comissão Especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por duas votações. Em cada uma, precisará obter, no mínimo, 308 votos.
