A ANAFE atuou fortemente na luta por alterações na PEC (32/20), equivocadamente chamada de PEC da Reforma Administrativa. Desde o início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o pleito foi acompanhado diuturnamente pela entidade. Foram realizadas cerca de 50 reuniões, além da apresentação de estudos técnicos e de propostas de alterações protocolizadas na comissão e de uma intensa atuação junto à imprensa nacional e nas redes sociais.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, destaca que o mérito da PEC 32/2020 ficará para Comissão Especial, num cenário adverso de luta e de mobilização, com o serviço público sendo atingido por sucessivas reformas regressivas, desde o teto de gastos, que passou despercebido no radar das associações e acabou sendo complementado na PEC Emergencial com uma tramitação rápida.
Ainda assim, mudanças ainda insuficientes foram obtidas. No âmbito da CCJC, conseguimos suprimir a inserção do princípio da subsidiariedade, que poderia justificar terceirizações no âmbito da Advocacia de Estado, e a regra que estabelecia dedicação exclusiva para os cargos típicos de Estado, mediante a exclusão da “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”, do inciso XVI, do art. 37. Ademais, suprimiu-se alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, para impedir que o presidente possa legislar por decreto sobre a extinção, a transformação e a fusão de entidades da Administração Pública, autárquica e fundacional, medida que poderia atingir, ainda que indiretamente, a atuação dos procuradores federais.
De acordo com Lademir, o relator considerou algumas mudanças, parte delas propostas pela ANAFE e demais entidades, como a própria redução dos poderes do Presidente da República. “É fundamental para nós, que temos grande parte dos associados atuando na Administração Indireta, defendermos a permanência das entidades nesse âmbito.”
O Diretor de Comunicação da ANAFE, Mauricio Muriack, lembra que durante toda a tramitação, a atuação da Associação teve amplo destaque na imprensa com posicionamento e críticas abertas a Reforma Administrativa, com inserções nos principais veículos de comunicação como Valor Econômico, O Globo, Estadão, IstoÉ, Agência Brasil, UOL, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, dentre outros. Além disso, o trabalho nas redes sociais também deve ser destacado.
A Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, informa que o trabalho será intensificado na Comissão Especial e conclama todos os membros. “Vamos concentrar esforços e intensificar o trabalho parlamentar a fim de aumentar a conscientização política e social sobre a necessidade de mudanças no atual texto.”
A Vice-Presidente, Luciana Hoff, agradece pelo envolvimento de todos os dirigentes, representantes, membros e associados. “É de suma importância continuarmos mobilizados e continuarmos com os despachos em âmbito local com os parlamentares, uma vez que esse contato nas bases se mostra bastante qualificado. Vamos continuar dando apoio e participando ativamente de todas as iniciativas organizadas por nossos colegas.”
Clique aqui e confira os próximos passos da tramitação da Reforma Administrativa.
CONFIRA ABAIXO O HISTÓRICO DE ATUAÇÃO:
1º/6: ANAFE reúne-se com Vice-Líder do PSB para tratar da Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-vice-lider-do-psb-para-tratar-da-reforma-administrativa/
1º/6: ARTIGO: Estabilidade não é privilégio do servidor, mas sim mecanismo de defesa do interesse público: https://anafenacional.org.br/estabilidade-nao-e-privilegio-do-servidor-mas-sim-mecanismo-de-defesa-do-interesse-publico/
31/5: Em reunião com o líder da bancada do PSC, ANAFE destaca fragilidades nas garantias institucionais da PEC 32/2020: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-com-o-lider-da-bancada-do-psc-anafe-destaca-fragilidades-nas-garantias-institucionais-da-pec-32-2020/
28/5: Representação Estadual da ANAFE no Piauí participa de reunião com o Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI): https://anafenacional.org.br/representacao-estadual-da-anafe-no-piaui-participa-de-reuniao-com-o-deputado-federal-merlong-solano-pt-pi/
28/5: ARTIGO: Reforma na administração pública ou no Brasil?: https://anafenacional.org.br/reforma-na-administracao-publica-ou-no-brasil/
26/5: Em audiência pública promovida pela OAB/SP, ANAFE reafirma posicionamento contrário a atual proposta de Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-audiencia-publica-promovida-pela-oab-sp-anafe-reafirma-posicionamento-contrario-a-atual-proposta-de-reforma-administrativa/
24/5: ANAFE reúne-se com o Relator da PEC 32/2020 para tratar da constitucionalidade e do mérito da Proposta de Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-o-relator-da-pec-32-2020-para-tratar-da-constitucionalidade-e-do-merito-da-proposta-de-reforma-administrativa/
21/5: PEC 32: Entidades debatem mudanças no relatório de Darci de Matos e definem estratégias de mobilização: https://anafenacional.org.br/pec-32-entidades-celebram-mudancas-no-relatorio-de-darci-de-matos-e-definem-estrategias-de-mobilizacao/
20/5: ANAFE debate estratégias para a PEC 32/2020 com o Deputado Federal José Guimarães (PT/CE), vice-líder da Minoria: https://anafenacional.org.br/anafe-debate-estrategias-para-a-pec-32-2020-com-o-deputado-federal-jose-guimaraes-pt-ce-vice-lider-da-minoria/
20/5: Saiba por que a ANAFE é contra a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: https://www.youtube.com/watch?v=NxBwP07labk
19/5: Em reunião com o Deputado Túlio Gadelha (PDT/PE), ANAFE ressalta necessidade de embate ao atual texto da Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-com-o-deputado-tulio-gadelha-pdt-pe-anafe-ressalta-necessidade-de-embate-ao-atual-texto-da-reforma-administrativa/
15/5: ANAFE reúne-se novamente com o deputado relator da Reforma Administrativa na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC): https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-novamente-com-o-deputado-relator-da-reforma-administrativa-na-ccj-darci-de-matos-psd-sc/
14/5: ‘Reforma Administrativa é um desmonte do Estado Democrático de Direito’, afirma Deputado Patrus Ananias em reunião com a ANAFE: https://anafenacional.org.br/reforma-administrativa-e-um-desmonte-do-estado-democratico-de-direito-afirma-deputado-patrus-ananias-em-reuniao-com-a-anafe/
14/5: Manifestação sobre o Relatório da PEC 32/2020: https://anafenacional.org.br/manifestacao-sobre-o-relatorio-da-pec-32-2020/
14/5: ANAFE e entidades da Advocacia Pública Federal reforçam pedidos de mudanças na Reforma Administrativa ao relator da proposta na CCJ: https://anafenacional.org.br/anafe-e-entidades-da-advocacia-publica-federal-reforcam-pedidos-de-mudancas-na-reforma-administrativa-ao-relator-da-proposta-na-ccj/
13/5: ANAFE é destaque na imprensa com posicionamento e críticas abertas a Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/anafe-e-destaque-na-imprensa-com-posicionamento-e-criticas-abertas-a-reforma-administrativa/
12/5: PEC 32/2020 e fortalecimento da Advocacia Pública pautam reunião da ANAFE com o Deputado Federal Edilázio Júnior (PSD-MA): https://anafenacional.org.br/pec-32-2020-e-fortalecimento-da-advocacia-publica-pautam-reuniao-da-anafe-com-o-deputado-federal-edilazio-junior-psd-ma/
11/5: Presidente do Fonacate critica relator da PEC 32/2020 na CCJ: https://anafenacional.org.br/presidente-do-fonacate-critica-relator-da-pec-32-2020-na-ccj/
10/5: Dirigentes da ANAFE reforçam conversa sobre a Reforma Administrativa com o vice-líder do bloco PSL: https://anafenacional.org.br/dirigentes-da-anafe-reforcam-conversa-sobre-a-reforma-administrativa-com-o-vice-lider-do-bloco-psl/
7/5: Em reunião, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e membros da ANAFE criticam falta de debate da Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-deputado-orlando-silva-pcdob-sp-e-membros-da-anafe-criticam-falta-de-debate-da-reforma-administrativa/
6/5: ANAFE participa de reunião com o Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB-SP): https://anafenacional.org.br/lei-geral-dos-concursos-anafe-participa-de-reuniao-com-o-relator-do-pl-252-2003/
5/5: ANAFE apresenta inconstitucionalidades da Reforma Administrativa ao deputado Coronel Tadeu (PSL–SP): https://anafenacional.org.br/anafe-apresenta-inconstitucionalidades-da-reforma-administrativa-ao-deputado-coronel-tadeu-psl-sp/
4/5: Dirigentes da ANAFE e membros da Entidade de Minas Gerais reúnem-se com o Deputado Pinheirinho (PP-MG): https://anafenacional.org.br/dirigentes-da-anafe-e-membros-da-entidade-de-minas-gerais-reunem-se-com-o-deputado-pinheirinho-pp-mg/
3/5: Deputado Fábio Trad (PSD-MS) recebe ANAFE e entidades para tratar de temas da Advocacia Pública e da Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/deputado-fabio-trad-psd-ms-recebe-anafe-e-entidades-para-tratar-de-temas-da-advocacia-publica-e-da-reforma-administrativa/
30/4: ANAFE participa de reunião com deputado Alencar Santana (PT-SP) e demais lideranças: https://anafenacional.org.br/anafe-participa-de-reuniao-com-deputado-alencar-santana-pt-sp-e-demais-liderancas/
29/4: Em audiência pública na CCJ, ANAFE afirma que Reforma Administrativa precariza a base de serviços públicos: https://anafenacional.org.br/em-audiencia-publica-na-ccj-anafe-afirma-que-reforma-administrativa-precariza-a-base-de-servicos-publicos/
29/4: ANAFE e entidades rebatem pontos da Reforma Administrativa com publicações técnicas: https://anafenacional.org.br/anafe-e-entidades-rebatem-pontos-da-reforma-administrativa-com-publicacoes-tecnicas/
29/4: Valor Econômico destaca discurso crítico do Presidente da ANAFE em audiência pública sobre Reforma Administrativa na CCJ da Câmara: https://anafenacional.org.br/valor-economico-destaca-discurso-critico-do-presidente-da-anafe-em-audiencia-publica-sobre-reforma-administrativa-na-ccj-da-camara/
29/4: Após criticar Reforma Administrativa na CCJ da Câmara, Presidente da ANAFE é destaque na Mídia: https://anafenacional.org.br/apos-criticar-reforma-administrativa-na-ccj-da-camara-presidente-da-anafe-e-destaque-na-midia/
29/4: Reforma Administrativa é pauta de reunião virtual com mais um deputado membro da CCJ: https://anafenacional.org.br/reforma-administrativa-e-pauta-de-reuniao-virtual-com-mais-um-deputado-membro-da-ccj/
28/4: ANAFE aborda Reforma Administrativa e temas referentes à Advocacia Pública em reunião com o Deputado Federal André Figueiredo: https://anafenacional.org.br/anafe-aborda-reforma-administrativa-e-temas-referentes-a-advocacia-publica-em-reuniao-com-o-deputado-federal-andre-figueiredo/
28/4: Deputado Alessandro Molon recebe ANAFE para tratar sobre a Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/deputado-alessandro-molon-recebe-anafe-para-tratar-sobre-a-reforma-administrativa/
26/4: ANAFE reúne-se com o Advogado-Geral para tratar da Reforma Administrativa e seu impacto na Advocacia Pública Federal: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-o-advogado-geral-para-tratar-da-reforma-administrativa-e-seu-impacto-na-advocacia-publica-federal/
23/4: ANAFE debate autonomia institucional, independência técnica e Reforma Administrativa em live com ADPF: https://anafenacional.org.br/anafe-debate-autonomia-institucional-independencia-tecnica-e-reforma-administrativa-em-live-com-adpf/
20/4: Em reuniões com deputados, ANAFE busca apoio para alterações na Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-reunioes-com-deputados-anafe-busca-apoio-para-alteracoes-na-reforma-administrativa/
19/4: Reforma Administrativa é tema de reuniões realizadas com parlamentares nesta segunda-feira: https://anafenacional.org.br/reforma-administrativa-e-tema-de-reunioes-realizadas-com-parlamentares-nesta-segunda-feira/
16/4: ANAFE apresenta preocupações em relação à Reforma Administrativa a deputados integrantes da CCJ: https://anafenacional.org.br/anafe-apresenta-preocupacoes-em-relacao-a-reforma-administrativa-a-deputados-integrantes-da-ccj/
15/4: REFORMA ADMINISTRATIVA: ANAFE finaliza série de reuniões sobre a PEC 32/2020 em encontro com associados de Brasília: https://anafenacional.org.br/reforma-administrativa-anafe-finaliza-serie-de-reunioes-sobre-a-pec-32-2020-em-encontro-com-associados-de-brasilia/
14/4: ANAFE promove Reunião Aberta com associados das Regiões Norte e Centro-Oeste: https://anafenacional.org.br/anafe-promove-reuniao-aberta-com-associados-das-regioes-norte-e-centro-oeste/
13/4: Em palestra da Comissão de Aperfeiçoamento do Estado, participantes debatem fundamentos, teor e contexto da proposta de Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-palestra-da-comissao-de-aperfeicoamento-do-estado-participantes-debatem-fundamentos-teor-e-contexto-da-proposta-de-reforma-administrativa/
13/4: Esclarecimentos sobre a Emenda Substitutiva Global à PEC no 32/2020 apresentado pela “Frente Servir Brasil”: https://anafenacional.org.br/esclarecimentos-sobre-a-emenda-substitutiva-global-a-pec-no-32-2020-apresentado-pela-frente-servir-brasil/
12/4: ANAFE reúne-se com Deputado Federal Sérgio Toledo para discutir efeitos da Reforma Administrativa para a Advocacia Pública: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-deputado-federal-sergio-toledo-para-discutir-efeitos-da-reforma-administrativa-para-a-advocacia-publica/
9/4: ANAFE reúne associados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão para abordar PEC 32/2020: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-associados-da-paraiba-rio-grande-do-norte-ceara-piaui-e-maranhao-para-abordar-pec-32-2020/
8/4: Para tratar de estratégias de enfrentamento à Reforma Administrativa, ANAFE reúne associados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe: https://anafenacional.org.br/para-tratar-de-estrategias-de-enfrentamento-a-reforma-administrativa-anafe-reune-associados-de-alagoas-bahia-pernambuco-e-sergipe/
8/4: Vakinha arrecada recursos para campanha contra a Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/vakinha-arrecada-recursos-para-campanha-contra-a-reforma-administrativa/
7/4: Em reunião com associados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ANAFE trata de estratégias para enfrentar a Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-com-associados-do-rio-de-janeiro-e-do-espirito-santo-anafe-trata-de-estrategias-para-enfrentar-a-reforma-administrativa/
6/4: Em assembleia geral do Fonacate, ANAFE contribui com o debate sobre a Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/em-assembleia-geral-do-fonacate-anafe-contribui-com-o-debate-sobre-a-reforma-administrativa/
6/4: Diretoria da ANAFE reúne-se com associados de São Paulo e Minas Gerais: https://anafenacional.org.br/diretoria-da-anafe-reune-se-com-associados-de-sao-paulo-e-minas-gerais/
6/4: ANAFE debate principais pontos da Reforma Administrativa com a presidente da CCJ, Bia Kicis: https://anafenacional.org.br/anafe-debate-principais-pontos-da-reforma-administrativa-com-a-presidente-da-ccj-bia-kicis/
31/3: No primeiro de uma série de encontros, Diretoria da ANAFE reúne-se com associados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: https://anafenacional.org.br/na-primeira-de-uma-serie-de-encontros-diretoria-da-anafe-reune-se-com-associados-do-parana-rio-grande-do-sul-e-santa-catarina/
29/3: Em reunião com senador Zequinha Marinho, ANAFE inicia trabalho parlamentar a respeito da Reforma Administrativa no Senado: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-com-senador-zequinha-marinho-anafe-inicia-trabalho-parlamentar-a-respeito-da-reforma-administrativa-no-senado/
29/3: ANAFE reúne-se com o Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG): https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-o-deputado-subtenente-gonzaga-pdt-mg/
29/3: Deputado Gervásio Maia (PSB-PB) destaca necessidade de mobilização para enfrentamento da Reforma Administrativa: https://anafenacional.org.br/deputado-gervasio-maia-psb-pb-destaca-necessidade-de-mobilizacao-para-enfrentamento-da-reforma-administrativa/
24/3: ANAFE trata das especificidades da AGU em reunião com o relator da PEC da Reforma Administrativa: https://sistemas.anafenacional.org.br/areadoassociado/news/view/123/?q=em+reuni%C3%A3o+com+o+relator+da+PEC+da+Reforma+Administrativa
20/3: ANAFE e ANADEF reúnem-se com o Deputado Fábio Trad para tratar do andamento da reforma administrativa na CCJ: https://anafenacional.org.br/anafe-e-anadef-reunem-se-com-o-deputado-fabio-trad-para-tratar-do-andamento-da-reforma-administrativa-na-ccj/
19/3: Em mais uma atuação parlamentar, ANAFE realiza reunião com o deputado Capitão Wagner (PROS–CE): https://sistemas.anafenacional.org.br/areadoassociado/news/view/120
9/3: ANAFE participa da reunião com deputados do DF para discutir a PEC Emergencial: https://anafenacional.org.br/anafe-participa-da-reuniao-com-deputados-do-df-para-discutir-a-pec-emergencial/
4/3: Em reunião com o Deputado Sílvio Costa, ANAFE trata de pautas da Advocacia Pública: https://anafenacional.org.br/em-reuniao-com-o-deputado-silvio-costa-anafe-trata-de-pautas-da-advocacia-publica/
3/3: ANAFE reúne-se com o deputado federal Eduardo Cury para debater a reforma administrativa: https://anafenacional.org.br/anafe-reune-se-com-o-deputado-federal-eduardo-cury-para-debater-a-reforma-administrativa/
26/2: Em reunião com o líder do Governo no Senado, ANAFE se apresenta e aborda pleitos da Advocacia Pública: https://sistemas.anafenacional.org.br/areadoassociado/news/view/111/?q=reforma+
9/2: Nota Conjunta da Diretoria e Colegiado – 9 de fevereiro de 2021: https://sistemas.anafenacional.org.br/areadoassociado/news/view/109/?q=reforma+
