Com informações: Folha Dirigida
Os editais do novo concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foram publicados nesta terça-feira (27), com 300 vagas, incluindo ainda a formação de um cadastro de reserva, nas seguintes carreiras:
► Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
► Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
► Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.
Em todos os casos, os interessados contam com 75 vagas para a ampla concorrência, cinco reservadas às pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros, além do cadastro reserva.
Além disso, para concorrer em qualquer carreira, será preciso comprovar o curso de graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$21.014,49, além de benefícios oferecidos pela AGU, como o auxílio-alimentação de R$458 e outros.
Além disso, os aprovados em todas as etapas e contratados poderão escolher o seu local de atuação, conforme a distribuição das vagas nas unidades de lotação da AGU, que será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação.
Inscrições serão abertas em janeiro
As inscrições para o concurso AGU serão abertas às 10h do dia 9 de janeiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , organizador.
Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 7 de fevereiro. Para participar do concurso, será preciso pagar uma taxa de R$180, até o dia 2 de março.
Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa, durante todo o período de inscrição, no site da banca .
Será possível concorrer a mais de um cargo, considerando que as provas escritas serão realizadas em datas distintas.
No entanto, é possível que o concorrente tenha que escolher nas etapas seguintes, como a avaliação oral, qual carreira irá disputar, já que essas datas ainda não foram reveladas.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Advocacia-Geral da União
- Cargos: advogado da união, procurador federal e da fazenda nacional
- Vagas: 300 + cadastro reserva
- Requisitos: bacharel em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense
- Remuneração: R$21.014,49
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: de 9 de janeiro a 7 de fevereiro
- Provas: 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional)
Concurso AGU terá provas em abril e maio
Os candidatos do concurso AGU serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, assim como inscrição definitiva, avaliação oral, sindicância de vida pregressa e exame de títulos.
As provas objetivas e discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Outras etapas, como a avaliação oral, ocorrerão em Brasília.
As provas objetivas ocorrerão em datas distintas, assim como as discursivas. No primeiro caso, os exames serão realizados nos dias 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional).
Ao todo, serão cobradas 100 questões, com a seguinte distribuição entre as carreiras:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em todos os casos, será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver a pontuação mínima, em cada um dos grupos, de 50%.
Os aprovados, conforme os critérios estabelecidos no edital, realizarão o exame discursivo, nas seguintes datas:
Advogado
- aplicação da prova discursiva (P2) – 17/06/2023;
- aplicação da prova discursiva (P3) – 18/06/2023; e
- aplicação da prova discursiva (P4) – 18/06/2023.
Procurador Federal
- aplicação da prova discursiva (P2) – 24/06/2023;
- aplicação da prova discursiva (P3) – 25/06/2023; e
- aplicação da prova discursiva (P4) – 25/06/2023.
Procurador da Fazenda Nacional
- aplicação da prova discursiva (P2) – 08/07/2023;
- aplicação da prova discursiva (P3) – 09/07/2023; e
- aplicação da prova discursiva (P4) – 09/07/2023.
Os habilitados serão convocados para as demais fases em datas a serem divulgadas pelo Cebraspe.
Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido, inicialmente, por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
(Foto: AGU)
