Educação Fiscal foi tema da primeira palestra do evento online em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado nesta terça-feira (25). Promovido pela Comissão de Justiça Fiscal da ANAFE, o debate contou com as participações dos Procuradores da Fazenda Nacional Regina Hirose e Everaldo Souza Passos Filho.
Na abertura das atividades, a mediadora da palestra e Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE, Patrícia Rossato Nunes, destacou que as comissões temáticas da ANAFE foram criadas com escopo de viabilizar uma melhor interlocução com a sociedade, demonstrando a atuação dos Advogados Públicos Federais na implementação das diversas políticas públicas.
“A ideia desse evento, que marca o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte é passar o máximo de informação ao cidadão para que ele tenha conhecimento de seus direitos e compreenda o sistema tributário não como uma forma de espoliação, mas como um meio do Estado cumprir com sua função social. Ou seja, são os tributos que, ao fim, geral possibilidade de que o Estado garanta direitos fundamentais insculpidos na Constituição”, afirmou.
A Procuradora da Fazenda Nacional Regina Hirose destacou grande alegria em participar do evento. Segundo ela, educação fiscal em sua essência trata justamente dos direitos e deveres cívicos e também da cidadania fiscal. “É um tema de suma importância para sociedade brasileira como um todo.” A especialista também falou sobre a necessidade do tema desde a infância.
“Existe um outro lado não só de arrecadar e buscar recursos públicos. Temos também uma preocupação muito grande com a consciência fiscal, da importância da origem e destino dos recursos públicos. Sempre associo educação fiscal à cidadania”, disse.
Ainda nessa linha, Hirose explicou que a constituição prevê direitos e garantias fundamentais e precisamos de recursos públicos para financiamento da saúde, educação, segurança, saneamento básico, habitação e tantas outras demandas sociais que estão previstas na Constituição. “Então, entra a importância de falar da cidadania fiscal e da educação financeira.”
O Procurador da Fazenda Nacional Everaldo Souza Passos Filho, coordenador da iniciativa de Dívida Aberta, da PGFN, compartilhou um pouco das atividades desenvolvidas pela Instituição que vem colhendo importantes frutos em relação a cidadania fiscal e a compreensão do Direito do Contribuinte.
Segundo ele, dentre os fatores que leva o contribuinte a pagar suas contribuições voluntariamente está a questão interna, o sentimento de justiça na tributação gerado a partir da educação e informação sobre o papel da tributação na manutenção do Estado, da sociedade e dos serviços públicos. “Essa visão deve começar o mais cedo possível e evoluir aos níveis mais altos da educação formal. Importante abordar também os direitos do contribuinte em relação ao Fisco.”
“Outro ponto fundamental é a simplificação no cumprimento das obrigações fiscais. O ideal é que o sistema tributário se torne cada vez mais simples. Também destacaria a progressividade tributária que é tributar na capacidade tributária de cada um, fundamental para um sistema tributário justo e, por último, a criação de uma relação de confiança entre o Fisco e o Contribuinte”, expôs.
Everaldo Passos apresentou iniciativas e programas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que confirmam o quanto a PGFN vem evoluindo para tornar o País mais justo. Um dos exemplos é o aplicativo da Dívida Ativa, que tem o objetivo de estimular o consumo consciente e a regularização dos débitos.
SOBRE OS PALESTRANTES
Regina Hirose é Procuradora da Fazenda Nacional associada à ANAFE, Mestre em Direito Constitucional e em Direito Internacional pela PUC/SP, Mestre pela Universidade de Salamanca (Master Iberoamericano em Políticas Anticorrupção).
Everaldo Souza Passos Filho é Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE, Coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da Dívida Ativa, Pós-graduado em Gestão Pública e Direito Tributário.
O vídeo com a íntegra já está disponível no canal da ANAFE. Assista:
Outras palestras compõem o evento. Confira a programação abaixo e participe:
* Kleber Cabral será representado pelo Diretor de Assuntos Parlamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), George Alex Lima de Souza.
