Painel faz parte de uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte comemorado nesta terça-feira (25).
Um painel on-line sobre Compliance Tributário deu continuidade à programação da ANAFE em homenagem ao Dia Nacional de Respeito ao contribuinte, celebrado nesta terça-feira (25). O evento foi promovido pela Comissão de Justiça Fiscal com apoio do Centro de Estudos da Associação e contou com palestrantes de peso como a fundadora da Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS) e Procuradora do Banco Central entre 2007 e 2016, Luciane Moessa de Souza, e o Procurador da Fazenda Nacional e Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano de Morais.
Durante o evento, os convidados discutiram sobre a importância da adoção de parâmetros no compartilhamento de relações dos contribuintes com o mercado financeiro e com o poder público para a integridade tributária e reforçaram a necessidade de soluções que facilitam a presença e comunicação dos mesmos. “Respeitar a relação fisco contribuinte é um postulado que envolve a confiança recíproca e boa-fé construída sobre valores como transparência e integridade”, pontuou o Diretor de Ética e Integridade da ANAFE, Bruno Félix.
Na ocasião, Luciane de Souza comentou sobre a divulgação de temas tributários por empresas abertas a investimentos, dando como exemplo o GRI, um dos principais padrões globais de divulgação de informações em matéria de sustentabilidade por empresas abertas, ou seja, aquelas listadas ou não na Bolsa de Valores. A especialista explicou, ainda, como as empresas podem se adaptar para estar em conformidade com as exigências, por meio de relatórios, controle, gestão de risco fiscal, entre outros.
“Outros padrões relevantes como o OCDE, com diretrizes para empresas multinacionais, são bastante influentes em economias emergentes como o Brasil, que deseja operar com países membros do OCDE. A temática tributária é um dos temas mais tratados nesses padrões”, revela. Luciane comentou sobre o papel dos reguladores financeiros e reforçou a heterogeneidade no mercado. “O mercado sempre terá atores mais conscientes e avançados, que pensam na coletividade e que tem competência para alinhar rentabilidade a resultados ambientais, sociais e mesmo desenvolvimento econômico positivo. Por outro lado, também teremos outros que só farão quando houver de fato uma fiscalização. O ideal seria que essa temática fosse incluída no mundo todo e alguns reguladores pioneiros já estão fazendo isso, como o regulador alemão BaFin”, finalizou.
Já Cristiano de Morais, também palestrante no evento, focou seu discurso na conformidade fiscal aplicada à cobrança da dívida ativa. “A maioria dos contribuintes estão em dia com a norma tributária: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em seus estudos, mostra que mais de 90% das empresas em atividades no país, não tem pendencias na dívida ativa da união”, reforçou. Para ele, o contribuinte está disposto e fazer a coisa certa e, desse modo, são necessários mecanismos para simplificar a vida desses contribuintes.
Morais compartilhou a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na adequação dos mecanismos de cobrança aos modelos adotados pelos países membros da OCDE e comentou sobre marcos da Fazenda na oferta de canais de diálogo estruturados para permitir que os contribuintes “cumpram as regras do jogo”, como é o caso da Lei 13.988/2020 da Transação Tributária e do Programa Cadastro Fiscal Positivo, mencionado durante o discurso.
“Esses feitos só foram possíveis pelo amadurecimento e reflexão dentro dos órgãos. Hoje a lei permite que a PGFN oferte várias opções para pagamento de dívidas ao contribuinte que tenha alguma dificuldade ou impossibilidade econômica no pagamento”, finaliza. Segundo o Procurador, os projetos asseguram o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, garantem a previsibilidade de ações e segurança jurídica ao contribuinte.
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Confira o painel completo em:
SOBRE OS PALESTRANTES
Luciane Moessa de Souza é Fundadora da Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Procuradora do Banco Central entre 2007 e 2016, Mestre em Direito do Estado, Doutora em Direito, Estado e Sociedade (tendo sido Visiting Scholar na Universidade do Texas), fez pesquisa de Pós-Doutorado na USP, tendo sido Pesquisadora Visitante na Università Luigi Bocconi
Cristiano Neunschwander Lins de Morais é Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS. Pós-Graduado em Administração Tributária, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários – PDFAZ, promovido pela Escola de Administração Fazendária – ESAF, Ministério da Fazenda, Pós-Graduado em Administração Pública, CIPAD, promovido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
