Procuradoria-Geral Federal e Ministério da Educação firmaram acordo de cooperação para disponibilizar conteúdo a professores e colaboradores
Um grupo de procuradores federais, a maioria associado à ANAFE, foi designado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) a criar os conteúdos relacionados ao Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Como parte dessa iniciativa, foi publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro o extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a PGF e o Ministério da Educação (MEC) para divulgação dos vídeos, e-books e cartilhas destinados à capacitação de professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas sobre o tema.
O Programa foi criado em junho com objetivo de disseminar boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual para funcionários e servidores públicos de autarquias e fundações públicas federais. O grupo foi formado por oito integrantes, seis deles, mulheres: Roberta Negrão Costa Wachholz (coordenadora), Albert Caravaca (coordenador substituto), Bruno Félix de Almeida, Camila Gomes Peres, Ingrid Pequeno Sá Girão, Kamila dos Santos Tabaquini, Lectícia Marília Cabral de Alcântara e Vânia Mendes Ramos da Silva.
Além disso, em outubro, foi editada a Medida Provisória nº 1.140, criando o Programa de Prevenção e de Combate ao Assédio no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Entre os propósitos da medida incluem a prevenção e o combate a prática de assédio sexual nas instituições de ensino, campanhas educativas e capacitação de docentes e equipes pedagógicas, além de instruir pais e responsáveis. Considerando o trabalho já desenvolvido pelos procuradores federais, foi firmado o acordo de cooperação técnica para disponibilizar os conteúdos educacionais gratuitamente no site do MEC. O documento tem validade por cinco anos.
A plataforma está em fase de validação com os primeiros conteúdos disponibilizados e nas próximas semanas será possível ter acesso a todo o conteúdo. “Essa parceria entre o MEC e PGF é fundamental para a capacitação de servidores públicos e funcionários de escolas privadas, permitindo que todos saibam como identificar atos de assédio sexual e suas modalidades, quais são os desdobramentos jurídicos no âmbito cível, trabalhista, criminal e administrativo, e, principalmente, onde e como denunciar os casos. Com isso, espera-se reduzir e, quem sabe um dia, eliminar essa prática tão nociva, em especial, prevenir e combater essa conduta tão nociva”, explica o coordenador substituto Abert Caravaca.
Na avaliação da secretária de Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e procuradora federal da Advocacia-Geral da União, Diana Azin, oferecer os conteúdos para as instituições privadas é uma iniciativa de incentivo à integridade. “Todo o trabalho que está sendo desenvolvido é voltado para um programa de integridade. Toda instituição de ensino pública ou privada exige um determinado tipo de comportamento de seu colaborador, independente do que ele seja fora da instituição. Agimos na perspectiva de mudança de cultura, a única esperança que temos para mudar a cultura de violência que existe atualmente”, explica.
