Nesta terça-feira (18), o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Vitor Pinto Chaves, o Diretor Parlamentar, Brivaldo Santos, e a Diretora de Integridade e Conformidade, Graziela Honorato, estiveram reunidos com a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e associada à ANAFE, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e com a Chefe de Gabinete Substituta, Mila Kothe, no Ministério da Fazenda.
O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse da Advocacia Pública Federal, incluindo o acompanhamento de pautas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que está sendo acompanhada de perto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela ANAFE, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022, que trata do programa de conformidade tributária.
Durante a reunião, foram abordadas questões relacionadas à preservação das competências institucionais da PGFN, à coordenação entre os órgãos da Advocacia-Geral da União e à necessidade de harmonização das propostas de políticas públicas e programas tributários com a legislação vigente. Os dirigentes da ANAFE ressaltaram a importância de manter um diálogo permanente entre as carreiras da AGU e a PGFN, garantindo a unidade de atuação e a segurança jurídica das medidas em curso.
A Procuradora-Geral, Anelize Lenzi, apresentou um panorama das discussões recentes no âmbito da Instituição, destacando que a PGFN tem acompanhado atentamente os debates sobre a Reforma Administrativa e outras propostas que podem impactar o serviço público e a estrutura da Advocacia Pública.
“A PGFN está empenhada em contribuir tecnicamente com as discussões que envolvem o serviço público, sempre buscando equilíbrio entre a eficiência administrativa e a valorização das carreiras jurídicas do Estado”, afirmou Anelize Lenzi.
Ao final, o Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, agradeceu pela receptividade e reforçou o compromisso da Associação com o diálogo institucional e a defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais.
“A ANAFE tem buscado estreitar o diálogo com todos os órgãos da AGU para fortalecer nossa atuação e garantir que as propostas legislativas avancem com segurança jurídica e respeito às nossas atribuições constitucionais”, destacou.
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