A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, na última semana, o aplicativo Dívida Aberta, criado pelo procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Everaldo Passos. O programa, disponibilizado para todos os cidadãos por meio de celulares e tablets, permite consultas aos contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa na Fazenda Nacional.
De acordo com Everaldo Passos, o objetivo do aplicativo é estimular o consumo consciente e a regularização dos débitos. “Estamos oferecendo a possibilidade de saber quem está devendo e quanto está devendo. Além disso, é importante que o cidadão possa identificar as empresas que devem à União ou ao FGTS, o que resultará em um consumo consciente e fiscalmente responsável. Creio que essa transparência estimulará também aos empresários que precisam regularizar débitos”, afirma.
Para Everaldo Passos, a cobrança da dívida ativa é fundamental. “Quem deve à União, deve a todos nós. Empresas que sonegam tributos possuem enorme vantagem sobre as que cumprem suas obrigações fiscais em dia, ressaltando que 92% dos empresários não possuem qualquer débito inscrito em dívida ativa da União”, afirma o procurador da Fazenda.
APLICATIVO
A ferramenta permite consultas por nome, CPF ou CNPJ, além de consulta personalizada por tipo de dívida (tributária, previdenciária, FGTS ou multa trabalhista, criminal ou eleitoral). O aplicativo auxilia também aos devedores que desejarem regularizar a situação junto à Fazenda.
Além da pesquisa, o aplicativo Dívida Aberta permite, ainda, a consulta por empresas com débitos em dívida ativa em situação irregular por meio da leitura do QR Code das notas fiscais.
O aplicativo está disponível na Google Play Store, para sistema Android, e na App Store, para iOS.
