Em sessão ordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, realizada nesta sexta-feira (14), o presidente da OAB/ES, José Carlos Risk Filho divulgou Nota Pública em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública.
Durante a sessão, a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES e associada à ANAFE, Daiane Maria Oliveira Viana, declarou: “Este é um momento de gratidão. Sinto-me extremamente honrada e falo isso em nome de todos os advogados públicos do Espírito Santo aqui presentes, sejam municipais, estaduais ou federais. Este é um momento histórico de reafirmação desta parceria entre a Advocacia Pública e a OAB, uma instituição centenária e de grande relevância para o Estado brasileiro.”
Em sua fala, Viana compartilhou sua trajetória na Advocacia Pública Federal e os desafios já enfrentados: “Temos a certeza de que a Advocacia Pública Brasileira vai se manter de pé. Não vamos aceitar este ataque à nossa instituição. Quando estamos aqui, estamos falando em nome de toda a Advocacia Pública Brasileira. Gostaria de enfatizar nossa defesa intransigente da nossa instituição, que é essencial para o Estado brasileiro e para a viabilização de todas as políticas públicas deste país, seja em nível municipal, estadual ou federal. Agradeço, mais uma vez, em nome de todos, e reconheço publicamente o apoio incondicional do nosso presidente da OAB/ES nesta luta justa pela dignidade da Advocacia Pública.”
Na nota pública, assinada pelo presidente da OAB/ES e pela presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES e associada à ANAFE, Daiane Maria Oliveira Viana, a OAB/ES reafirma seu compromisso na defesa dos honorários de sucumbência, considerados uma importante prerrogativa da advocacia.
A nota também expressa oposição ao PL 6381/2019, que, segundo Risk Filho, representa um retrocesso inaceitável. A OAB/ES compromete-se a empenhar todos os esforços na defesa dos Advogados Públicos, que, assim como os advogados privados, são os legítimos destinatários dos honorários de sucumbência.
Estiveram presentes na sessão, endossando a nota pública, representantes das seguintes associações de Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais: ANAFE, SINPROFAZ, ANPPREV, ANAUNI, ANPM, APES e APROALES.
A ANAFE foi representada pela Representante Estadual do Espírito Santo, Erin Luisa Leite Vieira, com a presença dos associados Dianny Silveira Gomes Barbosa, Lilian Bertolani do Espírito Santo, Camila Altoé Targa, Rodrigo Costa Buarque, Gisela Pagung Tomazini, Telma Sueli Feitosa de Freitas, Luciano Martins de Oliveira, Dalton Santos Morais, Rosemberg Antonio da Silva, Alexandre Hideo Wenichi e José Guilherme Barbosa de Oliveira.
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