O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou, na noite dessa segunda-feira (5), da série especial do projeto ‘Café com Política Especial: Estabilidade do servidor’, promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a respeito da Reforma Administrativa. O debate contou também com as presenças da pós-doutora em Direito Público Adriana Shier, do professor titular em Direito Juarez Freitas e do vice-presidente do Sindilegis Alison Souza.
Os participantes abordaram pontos da proposta de Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional, que, entre outros pontos, acabaria com a estabilidade para os novos servidores em várias carreiras. Pela proposta, haverá cinco regimes de contratação. Apenas as carreiras típicos de Estado teriam direito à estabilidade após três anos no serviço público.
NECESSIDADE DE ESTABILIDADE
O presidente da ANAFE ressaltou os problemas que poderão ser gerados com o fim da estabilidade dos servidores públicos. “Sabemos que as atividades típicas de Estado, bem como outros cargos públicos, precisam dessa segurança para exercer suas funções, mesmo contrariando os mais poderosos. Hoje, temos muitas interferências politicas no serviço público. Se não houver estabilidade, os servidores não poderão exercer livremente suas funções”, explicou.
Marcelino salientou, ainda, que a proposta da PEC 32/2020 não passou em nenhum momento pelos servidores públicos. “Isso já macula a proposta, pois fica a impressão de que os servidores não são bem vindos na discussão, sendo que são os principais atores no processo, pois são quem está na realidade do serviço público.”
Segundo Adriana Shier, a proposta, ao invés de estruturar melhor a regulamentação da insuficiência de desempenho, ataca o mecanismo central de uma Administração Pública democrática: a garantia da estabilidade. “Qualquer movimento que vise flexibilizar ou atacar a prerrogativa da estabilidade em um país de tradição patrimonialista como o nosso é um problema gravíssimo à democracia e aos próprios valores republicanos. Todos os países do mundo que implantaram o sistema democrático, com exceção dos Estados Unidos, adotaram a estabilidade de seus servidores”, apontou.
ALTERNATIVAS
O professor Juarez Freitas apontou que, três alternativas em substituição à PEC 32/2020: a digitalização, a desburocratização e a criação de uma Administração Pública dialógica. “Esses três pontos modificariam o panorama inteiro do serviço público sem causar dor, sofrimento e perplexidade. Queremos o diálogo, mas com o objetivo de colocar a transformação administrativa no século XXI, e não insistindo com teses totalmente anacrônicas de séculos anteriores”, sugeriu.
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DOS SERVIDORES
A jornalista convidada Dora Kramer ressaltou que o Governo vê o servidor público como antagonista na reforma e questionou ao presidente da ANAFE como se deve construir uma convergência nesse sentido.
Marcelino afirmou que essa é a visão que tem prevalecido e que algumas pessoas insistem em taxar os servidores públicos como inimigos, parasitas etc. Entretanto, destacou que, mesmo em meio à Pandemia e tendo que trabalhar em home office, os servidores têm se mostrado cada vez mais eficientes.
“Tínhamos uma visão diferente sobre o trabalho remoto e muitos gestores eram contra. A pandemia trouxe os resultados desse trabalho e tiveram um retorno até mais que o esperado por meio desse trabalho. Temos números na AGU que foram muito positivos”, salientou. “Temos que ter essa noção de que o servidor não é inimigo. Nesse sentido, ainda ressalto que teríamos que ter um debate para ter propostas de melhorias, digitalização, entre outros pontos. Temos um novo cenário atualmente e temos que ver com essa ótica de que não somos prejuízo, mas trabalhamos em prol do Estado. Sou, inclusive, a favor da avaliação de desempenho pra que gere o reconhecimento desse trabalho.”
Com informações ASCOM/Sindilegis
