O Presidente da ANAFE, Vitor Chaves, participou, nessa quinta-feira (12), da 11ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das entidades representativas do funcionalismo.
Durante o encontro, representantes do MGI abriram espaço para que as entidades manifestassem suas impressões iniciais sobre os debates do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, que iniciou os trabalhos nesta semana. As contribuições reforçaram a importância de um processo de discussão amplo, transparente e com participação efetiva dos servidores públicos.
Também foram tratadas demandas como a equiparação de benefícios entre os Poderes e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público. Esses pontos deverão ser discutidos com mais profundidade em uma reunião extraordinária da MNNP, prevista para a segunda quinzena de julho.
Ao final da reunião, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, afirmou que o governo acompanhará de perto os trabalhos do GT da Reforma Administrativa e “fará o enfrentamento, se necessário”.
Na próxima semana, o Fonacate, do qual a ANAFE faz parte, participará de audiência pública sobre a Reforma Administrativa, dando continuidade à atuação em defesa dos direitos e garantias das carreiras públicas.
