Em Assembleias realizadas por todo o País, os Advogados Públicos Federais associados à UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, deliberaram sobre a deflagração de operação padrão por melhores condições de trabalho e de movimento junto ao Governo Federal pela saída do Advogado-Geral da União.
Os associados da UNAFE entendem que o atual Advogado- Geral da União administra a instituição com um modelo de gestão que não atende aos fins da Advocacia Pública Federal e anseios do povo brasileiro, pois ao defender a existência de não concursados em postos chaves da instituição, incentiva uma Advocacia voltada aos interesses dos governantes e não aos interesses do cidadão, razão principal da criação da Advocacia-Geral da União.
A Advocacia-Geral da União foi criada pela Constituição para viabilizar políticas públicas e defender os interesses da sociedade. O concurso público é regra de acesso e garantia de não politização da instituição, a certeza da defesa dos interesses do Estado e não dos seus governantes.
São os Advogados Públicos Federais que assessoram juridicamente os gestores públicos nos ministérios, fundações e autarquias, impedindo a má gestão do dinheiro público. Ao prestarem consultoria, dizem ao administrador público o que pode e o que não se pode fazer, combatendo a fraude e a corrupção.
Também são os Advogados Públicos Federais responsáveis pela garantia da execução de projetos e obras de interesse público como universidades, hospitais, hidrelétricas e rodovias previstos no PAC, além daquelas visando à Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. E, com o trabalho deles, a União arrecada bilhões para os cofres públicos por meio de execuções fiscais, especialmente dos tributos sonegados e multas de autarquias e agências reguladoras.
Assim, em que pese a importância e a complexidade das atribuições constitucionais dos Advogados Públicos Federais, O Advogado-Geral da União não demonstra preocupação com as condições precárias da instituição em todo o País, como a falta de mais de 8.000 mil servidores de apoio administrativo, o que obriga o Advogado Público Federal a se desviar de sua atividade fim para realizar trabalhos burocráticos, com o sistema de informática ultrapassado, com a falta de provimento de todos os cargos efetivos dos Advogados Públicos, com a não concretização do tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme prevê a Constituição, o que resulta, entre outras coisas, em salários muito aquém das responsabilidades exercidas e em uma evasão de seus quadros que alcança 40% nos últimos anos.
Outra preocupação dos Advogados Públicos Federais é o sigilo absoluto com que o Advogado-Geral da União trata o Anteprojeto da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, que pela sua grande importância para a categoria e para a sociedade, deveria ser assunto público e debatido por todos, até porque a Legislação obriga o administrador público a dar transparência a todos os seus atos e onde há seriedade não há nada a esconder.
O processo de engrandecimento e afirmação da Advocacia-Geral da União como função essencial à justiça que deve exercer uma Advocacia de Estado sofreu um claro revés nos últimos dois anos, e precisa ser retomado com a substituição do Advogado-Geral da União por um membro da carreira alinhado com os verdadeiros propósitos da instituição e atento às suas reais necessidades.
Por tudo isso, os Advogados Públicos Federais consideram que é chegada a hora da Presidente Dilma Rousseff voltar seus olhos para uma das mais importantes instituições do Estado e dar o devido tratamento que a AGU, pelo importante papel que desempenha dentro da República, determinado pela própria Constituição Federal, merece.
