ANAFE comemora vitória institucional
A ANAFE comemora a vitória institucional com a aprovação do Destaque nº 12 ao Projeto de Lei nº 4015/2023, de autoria do Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA), nesta terça-feira (8). A medida garante a manutenção da Emenda nº 7 do Senado Federal, que inclui a Advocacia Pública no rol das carreiras reconhecidas como de risco permanente — ao lado da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A atuação da ANAFE foi decisiva para o resultado. A associação intensificou as articulações junto aos parlamentares nos últimos dias, com foco na sensibilização sobre a relevância institucional da Advocacia Pública e os riscos inerentes ao exercício de suas atribuições.
Originalmente, o projeto previa o reconhecimento do risco apenas para membros do Ministério Público e da Magistratura. No entanto, em sua tramitação no Senado, foram apresentadas emendas que ampliaram esse reconhecimento para outras funções essenciais à Justiça, como a Advocacia Pública.
Com a definição da manutenção dos destaques para votação em plenário, a atuação firme da ANAFE garantiu apoio à proposta que reconhece o caráter permanente de risco da atividade exercida por Advogados Públicos.
“O projeto tem importância institucional enorme para nós. Trata-se de uma medida que reconhece o grau de responsabilidade e exposição da nossa atuação cotidiana em defesa do Estado e do interesse público”, destacou o Diretor Parlamentar da ANAFE, Brivaldo Santos.
O PL 4015/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a inclusão da Advocacia Pública entre as carreiras de risco permanente e agora segue para sanção presidencial.
A ANAFE reitera seu compromisso com a valorização da Advocacia Pública Federal e seguirá atuando em todas as frentes para fortalecer o reconhecimento e as prerrogativas das carreiras.
