A proposta aprovada em 2º turno no Senado por 61 votos a 10, agora será enviada de volta à Câmara.
Após intenso trabalho técnico da ANAFE que contou com apresentação de emendas encampadas pelos Senadores Paulo Paim (PT/RS) e Fabiano Contarato (Rede/ES), foi divulgado parecer de plenário em que há exclusão da securitização da dívida do projeto.
O parecer traz o seguinte trecho: “A quarta modificação é de natureza supressiva, para excluir da PEC 23 as medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento.”
Desde o início da tramitação da proposta, a ANAFE realizou diversas reuniões, encaminhou material aos senadores, redigiu as justificativas e textos para emendas apresentadas. Além disso, lutou pelo destaque supressivo. Ao fim, o trabalho da Entidade repercutiu na retirada do instituto no parecer.
A proposta foi aprovada no Senado Federal confirmando a exclusão da securitização.
Clique aqui e confira a emenda 2 apresentada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS).
Clique aqui e confira a emenda 34 apresentada pelo Senador Fabiano Contarato (Rede/ES).
Clique aqui e confira a emenda 35 apresentada pelo Senador Fabiano Contarato (Rede/ES).
ANAFE, em defesa do serviço público, em defesa de quem defende o Brasil!
