Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, agradeceu o parlamentar e todos da Frente Servir, que defendem o serviço público e o Estado brasileiro e sentenciou: “Vamos enterrar a PEC 32”.
Em reunião no começo da manhã desta sexta-feira (21) as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que é um dos coordenadores da Frente Servir Brasil, analisaram a continuidade das mobilizações contra a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou ontem (20 de maio) novo parecer, considerando algumas mudanças, parte delas propostas pelas entidades representativas dos servidores.
“O Fonacate teve um papel fundamental nos debates da CCJC, promovendo a formação de conhecimento sobre a proposta. Preciso reconhecer o quanto a atuação do Fórum foi decisiva nos avanços que conquistamos”, afirmou Gonzaga.
Dentre as mudanças do relatório: suprimiu todos os oito novos princípios que a PEC 32 pretendia inserir no caput do art. 37 da Constituição, como o nefasto princípio da subsidiariedade; suprimiu a expressão “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”, do inciso XVI, do art. 37 para permitir que as pessoas ocupantes de cargo típico de estado possam realizar outras atividades remuneradas; e suprimiu alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, para impedir que o presidente possa legislar por decreto sobre: extinção, transformação e fusão de entidades da Administração Pública, autárquica e fundacional.
O deputado Subtenente Gonzaga disse ainda que as entidades devem continuar mobilizadas tanto na CCJC quanto se a matéria seguir para a Comissão Especial. Na segunda-feira (24 de maio) está prevista a reunião da CCJC para analisar o parecer de Darci de Matos, que vota pela admissibilidade da matéria. “Vamos concentrar esforços nos parlamentares e atuar em conjunto”, reiterou.
Os representantes das afiliadas que participaram da reunião elogiaram a atuação do deputado Subtenente Gonzaga em defesa do funcionalismo e parabenizaram pelo trabalho na Servir Brasil.
Caso siga para a Comissão Especial, o parlamentar já adiantou que seu partido, o PDT, definiu estratégias como a apresentação de destaques e voto separada para a rejeição da matéria.
Por fim, enalteceu: “as entidades do Fonacate deram um curso intensivo de gestão pública para os deputados. Vamos manter essa ação coordenada entre a base que representa os servidores e a Frente Servir Brasil”.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, agradeceu o parlamentar e todos da Frente Servir, que defendem o serviço público e o Estado brasileiro e sentenciou: “Vamos enterrar a PEC 32”.
