Desde o início da pandemia, os Advogados Públicos Federais realizam uma força-tarefa no combate à propagação da doença em busca do bem-estar da população brasileira.
O Procurador Federal Bruno Portela pelo Ministério da Economia, como Secretário Especial Adjunto da SEPEC, com o apoio jurídico do Advogado da União Caio Barbosa, apresentaram um desenho jurídico seguro que viabiliza a parceria para a pesquisa e produção nacional da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19), que deverá ser desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca.
Os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE foram convidados para participar da articulação na Casa Civil junto com o Ministério da Saúde para contratação e desenvolvimento da medicação para combater a doença.
“Após o convite para análise jurídica, apresentamos um desenho jurídico consistente, com segurança para dar concretude a esse acordo histórico do Governo brasileiro, via Ministério da Saúde e Fiocruz com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca para produção da vacina”, explicou o Procurador Federal e secretário especial adjunto do Ministério da Economia Bruno Portela.
De acordo com Portela, os estudos já estão avançados, à frente do mundo, já na Fase 3 (testes com humanos em larga escala) e o objetivo é de fazer a contratação via encomenda tecnológica que é um instrumento de contrato administrativo inovador e complexo. “Desenhamos a juridicidade e usamos um exemplo emblemático, que é a contratação de uma vacina, no caso quando foi pensada na vacina contra o vírus da Zika. Agora, apresentamos o estudo que foi rapidamente aceito em razão da sua robustez”, afirmou.
Para iniciar, o Governo deve contratar 30,4 milhões de doses da vacina, que serão entregues em dois lotes de 15,2 milhões de doses cada. O primeiro em 2020 e o segundo em janeiro de 2021, priorizando os grupos de risco e os profissionais da saúde. Ainda poderão ser produzidas mais 70 milhões de doses para distribuição a partir do Sistema Único de Saúde (SUS).
A participação dos associados da ANAFE foi decisiva na construção da parceria. “Estamos muito felizes e orgulhosos por poder contribuir para a concretização da maior e mais importante compra pública de inovação da história do Brasil. Orgulho de, como membro da AGU, poder levar esse desenho jurídico com total segurança permitindo a viabilização da contratação”, finaliza Portela.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, parabeniza os Advogados Públicos Federais pela atuação destacando que, num momento delicado como o vivenciado, são os servidores públicos que oferecem as respostas necessárias para o enfrentamento à situação, como o reforço dado pela AGU nas atividades de consultoria e assessoramento, especialmente junto ao Ministério da Saúde, Fiocruz e à ANVISA.
“Constatamos cada dia mais a importância da Advocacia-Geral da União no próprio funcionamento do Estado. Nossa Instituição republicana que é o braço forte na defesa do Brasil, de suas políticas públicas e do povo tem sido aperfeiçoada a cada dia para honrar a sua missão”, frisou.
Com o acordo, o País lidera o desenvolvimento da vacina contra o coronavírus. A iniciativa, assim, não apenas garante que o produto esteja à disposição, mas dará autonomia brasileira na produção.
LIVRO “MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL”
Em novembro de 2019, foi realizado na sede da ANAFE o lançamento do livro “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, escrito pelo Procurador Federal associado Bruno Monteiro Portela, pelo Advogado da União associado Caio Márcio Melo Barbosa, pelo Procurador Federal Leopoldo Gomes Muraro e pelo Advogado da União Rafael Dubeux.
A obra utilizada como embasamento para o estudo legal sobre a parceria para produção da vacina aborda os temas mais relevantes do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, termo que abrange especialmente os dispositivos constitucionais afetos à matéria.
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