A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) divulgou nota oficial reforçando a mobilização nacional contra propostas que possam fragilizar conquistas históricas da advocacia, em especial no que se refere à remuneração e à dignidade profissional. O posicionamento manifesta apoio à Advocacia Pública e ressalta a importância dos honorários advocatícios como direito inalienável e essencial à independência da atividade, seja ela pública ou privada.
Na manifestação, a entidade destaca que os honorários não representam ônus para os cofres públicos, mas sim uma garantia prevista em lei, que assegura a justa remuneração pelo trabalho desempenhado. Segundo a OAB-ES, o fortalecimento da carreira passa necessariamente pelo respeito a esse direito, reconhecido pelo Código de Processo Civil e consolidado em decisões judiciais.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, frisou que cabe à Ordem proteger as prerrogativas da advocacia e evitar retrocessos. “É papel da Ordem proteger as prerrogativas da classe, evitando retrocessos que fragilizem a carreira. Por isso, somamos esforços na construção de uma mobilização nacional contra propostas e interpretações que possam reduzir direitos já consolidados”, afirmou.
Para Daiane Viana, Procuradora Federal, Representante Estadual da ANAFE no Espírito Santo e membro da Comissão Especial da Advocacia Pública junto ao Conselho Federal da OAB, o posicionamento da OAB-ES representa um marco histórico para a categoria. “O apoio da OAB-ES é um passo significativo para a valorização da advocacia pública, que exerce papel essencial na proteção do interesse coletivo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a advocacia pública federal agradece a atuação incansável da Dra. Érica Neves, que se soma a esse compromisso em defesa das prerrogativas de todos os advogados, públicos ou privados, e da dignidade da nossa profissão”, afirmou.
A nota da OAB-ES também reforça que a Advocacia Pública desempenha função essencial na defesa do interesse coletivo e na proteção da legalidade. Seu fortalecimento, portanto, passa pelo reconhecimento de sua identidade e pela valorização de sua atuação dentro da Ordem dos Advogados do Brasil.
A presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-ES, Santuzza da Costa Pereira, também destacou a relevância do movimento. “Os desafios enfrentados pela Advocacia Pública possuem inegável relevância institucional, sendo a consolidação legislativa instrumento fundamental para o fortalecimento e a valorização de sua função constitucional. O compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, a afirmação da essencialidade da Advocacia Pública como integrante dos quadros da OAB e a preservação de sua identidade qualificam a atuação da OAB-ES e consolidam, de forma inequívoca, o compromisso desta Seccional com a Advocacia Pública”, declarou.
Com informações: OAB/ES
