Nos países mais desenvolvidos, o peso relativo do emprego público é maior do que nos menos ricos dentro do grupo da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Estes países, com maior peso do emprego público, são reconhecidos como os que oferecem serviços mais robustos e universais, típicos de um Estado de Bem-Estar Social. Foi o que demonstraram os autores do Caderno 15, da série Reforma Administrativa., intitulado “O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada”.
Durante a live de lançamento do Caderno, realizada na última quinta-feira (19), José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea, e o professor e pesquisador Fernando Mattos, ambos autores do estudo, afirmaram ainda que, ao contrário do que o governo insiste em defender, “o peso do emprego público no Brasil situa-se abaixo da média da OCDE, relativamente ao tamanho de suas populações”.
O Caderno 15 tem diversos gráficos comparativos que demonstram ainda as diferenças a favor do Brasil e descontroem os mitos do governo de que a máquina pública está inchada, custa caro e é ineficiente.
De acordo com estudo do Banco Mundial (2017), no Brasil, o número de servidores públicos representa apenas 5,4% da população, enquanto nos países da OCDE esse valor é cerca do dobro: 9,5%.
Fernando Mattos, citou, por exemplo que a escolarização no setor público é maior do que no setor privado. Assim como a tendência é que se tenha mais anos de experiência na função pública do que na privada.
Ainda segundo Mattos, não há anomalia alguma em termos do peso da carga tributária brasileira no PIB, quando comparado à média da OCDE em 2018: 34,5% ali, contra 33,3% no Brasil.
Já José Celso Cardoso enfatizou que quando o governo realmente resolver ouvir os servidores, compreender os reais dados sobre o emprego público no Brasil, “aí sim será possível debater uma reforma administrativa republicana, democrática e capaz de garantir um Estado forte para toda sociedade”.
O coordenador da Comissão de Estudos anunciou que o Fonacate vai produzir um livro com todo o material elaborado até o fim desse ano para entregar ao governo e parlamentares no início de 2021. “Será a nossa contribuição, apostando ainda que Executivo e Legislativo façam uma articulação virtuosa e propositiva sobre a reforma da Administração Pública. Porque se o texto for esse mesmo da PEC 32/2020, só vamos ver piorar o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos brasileiros”.
Para o deputado federal e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF), os Cadernos da Reforma Administrativa “produzem dados e informações confiáveis que o governo deveria usar”. Ele contou que o material organizado pelo Fórum, em parceria com a Frente, servirá para a elaboração de um texto substitutivo à PEC 32.
O secretário-geral do Fonacate e presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, parabenizou a iniciativa dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e destacou a importância de um texto substitutivo. “Tem muita gente interessada no desmonte do serviço público. Ao mesmo tempo, temos deputados e senadores que acreditam e confiam no funcionalismo. Vamos combater essa PEC 32/2020 com muito diálogo e já ter uma nova sugestão de texto para ser apresentada será um bom caminho na tentativa de aperfeiçoar a Administração Pública no Brasil.”
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Assista abaixo a Live na íntegra:
Com informações: Ascom/Fonacate.
