A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), entidade representativa dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU), com cerca de 4.700 associados das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e Procurador Federal, vem a público esclarecer informações veiculadas na matéria jornalística publicada em 26 de fevereiro de 2025, intitulada “DCE da UnB pede exoneração de procurador que trabalhou com Bolsonaro”, divulgada pelo portal Metrópoles.
O profissional mencionado na reportagem é Procurador Federal desde 2002 e exerceu funções em diferentes governos. Entre 2013 e 2019, ocupou o cargo de Consultor Jurídico Adjunto no Ministério do Esporte. Atualmente, é Subprocurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (UnB) e, no governo atual, também desempenhou as funções de Procurador-Chefe Substituto na Procuradoria Federal junto ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
No governo anterior, atuou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, exercendo funções de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, conforme previsto no artigo 131 da Constituição e no artigo 26 do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023. Essas funções, privativas de advogados nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), não devem ser confundidas com os atos praticados pelos agentes e autoridades assessorados.
A ANAFE reforça que os membros da AGU exercem atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos governos democraticamente eleitos. É fundamental que a opinião pública compreenda que essa missão, desempenhada por um corpo permanente e eminentemente técnico, é essencial para a implementação de políticas públicas e para o fortalecimento da democracia brasileira.
