A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União, vem, por meio da presente Nota Pública, externar sua posição de apoio e tolerância à diversidade sexual e ao direito de orientação sexual de cada indivíduo, sem que isso possa ser objeto de tratamento discriminatório ou prejudicial, assim como também consignar o seu respeito ao exercício de credo e de religião, garantidos pela Constituição Federal, respeitados os direitos e garantias individuais de cada cidadão.
Aproveitamos o ensejo para reafirmar a nossa defesa por uma Advocacia Pública de Estado, que atue no sentido de garantir os pilares do Estado Democrático de Direito e o bom desempenho das políticas públicas, com uma atuação condizente com o objetivo traçado pelo Legislador constituinte ao erigi-la à condição de Função Essencial à Justiça.
