A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), maior entidade representativa das 4(quatro) carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União, vem, por meio da presente nota, REPUDIAR os atos violentos e ofensas a prerrogativas inerentes ao exercício da função ocorridos na Universidade de Integração Internacional de Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), pelos motivos a seguir expostos:
Desde o último dia 17 de julho, há um movimento de ocupação do campus da UNILAB, o qual tem se intensificado nos últimos dias, e acabou por gerar uma invasão da sala onde funciona a Procuradoria Federal junto à Universidade e a expulsão do Procurador que lá atua, sob o argumento de que o parecer emitido acerca do edital n. 29/2019 estaria em desacordo com o defendido pelo movimento, tendo o Procurador sido ofendido e agravado em seu local de trabalho.
Destarte, a situação acima narrada merece o nosso repúdio e a nossa indignação, na medida em que a Procuradoria-Geral Federal, órgão integrante da Advocacia-Geral da União, exerce uma função essencial à Justiça, tendo entre seus preceitos a autonomia técnica de seus membros, enquanto Advogados Públicos, para realizarem a importante atividade de análise quanto à juridicidade dos atos administrativos e das políticas públicas do Estado brasileiro.
Esse tipo de ataque afronta o próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que busca afastar opiniões técnicas e qualificadas com base no argumento da força, o que não se mostra correto e aceitável nos dias atuais.
Diante disso, a ANAFE externa a sua preocupação com a situação atual na UNILAB e informa que já tratou da ocorrência perante a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia-Geral da União, bem como tomará todas as medidas necessárias para a garantia das prerrogativas dos Advogados Públicos Federais e na defesa das atribuições da Instituição.
Diretoria da ANAFE
