O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica, assistência jurídica aos necessitados e desenvolvimento econômico-social vem a público repudiar veementemente as declarações do ministro da Economia que comparou servidores públicos a “parasitas”, ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal.
Em sua declaração, o ministro da Economia desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população. Demonstra, ademais, preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, deixando claro que seu intento é a destruição do Estado Social.
Além disso, o ministro demonstra total desconhecimento da máquina pública, pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade. No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, não há data-base, tendo o próprio STF encerrado a questão em setembro último. Em âmbito federal, a maior parte dos servidores está com salários congelados desde 2017 e, assim como a população em geral, sofre com os efeitos da atual crise, que é prolongada com adoção de medidas fiscais equivocadas, pois as políticas de austeridade abraçadas pela equipe econômica vêm retardando a retomada do desenvolvimento.
O desconhecimento do ministro – incompatível com o cargo que exerce, se evidencia quando ele defende a criação de mecanismos para a “demissão” de servidores. Ora, já há meios de desligar servidores estáveis, inclusive por inassiduidade e desídia, como demonstram os números da Controladoria-Geral da União. Vale dizer, nesse sentido, que a estabilidade é, na verdade, uma garantia para a sociedade, seja para dar continuidade às políticas públicas, seja para evitar que um novo governo traga seus apaniguados para a Administração Pública, como ocorria no conhecido instituto da “derrubada”.
Enquanto o ministro defende a redução do Estado, que terá impacto negativo principalmente para a população mais pobre, se esquiva de temas urgentes ao país, como a reforma tributária, que poderia ser empregada como um mecanismo de promoção de justiça social. Uma vez mais, a estratégia se repete e o governo, com a intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais, que nesse caso inclui o acesso à saúde e à educação gratuita, demoniza o servidor numa clara tentativa de angariar apoio para a proposta de reforma administrativa.
Ante o exposto, exigimos imediata retratação pública do ministro Paulo Guedes, não obstante as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas por este Fórum.
Brasília, 7 de fevereiro de 2020
Rudinei Marques
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
Marcelino Rodrigues
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
