A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (31), a redação final da MPV 1119/2022, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto aprovado segue ao Senado Federal.
Representantes das entidades afiliadas ao Fonacate, junto a parlamentares da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), depois de reunir com o relator deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, acompanharam a votação e consideram que a matéria aprovada melhora as regras de cálculo do texto inicialmente apresentado pelo Governo, com impacto positivo nas aposentadorias futuras.
O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula da Emenda Constitucional 103/2019, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.
A matéria deve ser votada no Senado Federal nas próximas horas:
