O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, participou, nesta quarta-feira (12), do webinar promovido pela Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional em homenagem ao Mês da Advocacia. O dirigente da Associação destacou o papel fundamental da carreira na administração pública, na sociedade brasileira na viabilização das políticas públicas, na defesa do erário e nas questões dos marcos legais.
Com o tema central “Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade”, o presidente nacional da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, deu início aos debates afirmando que a boa advocacia pública significa exatamente a valorização do Estado e da segurança jurídica do próprio cidadão. “O momento é difícil para a advocacia privada e pública, diante das grandes questões às quais o país é chamado a debater, mas sei que a vitória é certa. Podemos, devemos e vamos continuar defendendo as pautas profissionais da advocacia nessa quadra complicada. O paradigma do exercício profissional vem mudando com o novo desenho mundial, e os profissionais das carreiras públicas estão atentos a isso e contam com o apoio da Ordem em sua caminhada”, disse.
Em seguida, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade movidas acerca de honorários sucumbenciais da advocacia pública e lembrou dos princípios que norteiam a atividade.
De acordo come ele, o advogado público é, de fato, o juiz da administração pública. “Quando ele é consultado, as coisas costumam ir bem, exatamente por sua capacidade jurídica em apontar o que é legal, lícito, permitido. Mesmo sempre vista como atuante no contencioso, a advocacia pública tem uma importância fundamental nas consultorias e no apontamento dos caminhos.”
Destacando a importância dedicada pela OAB às carreiras públicas da advocacia, o presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto, afirmou que a Ordem tem plena consciência e mostra que não há qualquer distinção institucional entre advogados públicos e privados. “A Ordem é uma só, é voz uníssona na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas. A advocacia pública é um elemento estruturante no Estado brasileiro, portanto reputo que conta com o apoio irrestrito da OAB. Aqui estamos para ajudar a construir um país melhor para a atual e as futuras gerações, tendo como compromisso maior aquele com a Constituição e a ordem jurídica”,
O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, agradeceu o convite ressaltando a satisfação de debater um tema tão importante, elencou vitórias da Advocacia Pública e lutas que serão enfrentadas. Dentre os desafios, ele destacou a nacionalização da Ordem, como já vem acontecendo, em especial na AGU. “Tivemos que acelerar processos devido à pandemia, mecanismos utilizados pelos órgãos e empresas para que se inserissem novo modelo foi rápido. Na Advocacia Pública estamos experimentando esse processo com muita eficiência, com volume grande de manifestações, processos, pareceres, atividades próprias da AGU, na recuperação de recursos, execuções de dívidas, continuamos num ritmo de alta eficiência, trazendo uma nova visão para Advocacia Pública”, explicou.
Com relação às atividades institucionais, o dirigente da ANAFE lembrou da trajetória para conquista dos honorários de sucumbência. “Esse foi um pleito que nos uniu em diversos pontos. Além disso, contamos com o trabalho hercúleo, atuação e apoio dos presidentes e da OAB como um todo.”
Para Filomeno, o processo de construção da unidade nacional de Advocacia Pública que culminou no contexto de pautas conjuntas trouxe a segurança da OAB e comprovou que a Ordem é a casa de todos os advogados.
Sobre o papel fundamental da Advocacia Pública no Estado brasileiro, Filomeno disse que a carreira nunca foi despesa e sim receita. Tal relevância é comprovada pelos resultados anuais positivos aos cofres públicos, além da viabilização de políticas públicas, defesa do erário e as questões dos marcos legais. “Somos os grandes guardiões dos recursos públicos que circulam nas esferas do Governo e cabe a nós fazer a boa gestão na atuação prévia e posterior.”
Ao final de sua fala, o vice-presidente exaltou a importância da união da Advocacia Pública, da relação com a OAB e do trabalho de excelência que vem sendo realizado pela Comissão Nacional da Advocacia Pública. “Temos que reforçar o papel da Advocacia Pública melhorando a sua autonomia, instituir mandato para o Advogado-Geral da União, fortalecer canais democráticos e consolidar nossas prerrogativas unidos para avançarmos.”
