Advogados Públicos Federais do Brasil iniciaram um curso internacional em Roma, na última segunda-feira (13), intitulado “Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma perspectiva avançada: Europa-Brasil”. A iniciativa é uma colaboração entre a Accademia Juris Roma, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e outras instituições parceiras.
Durante esses dias, na Embaixada do Brasil em Roma, foram realizados debates intensos sobre temas cruciais como precedentes legais e a construção do Direito; Segurança Jurídica e autoridade da coisa julgada; Inteligência Artificial e sua aplicação na tutela jurisdicional; Modelo Multiportas de Resolução de Conflitos: Dispute Bords e Online Dispute Resolution (ODR), sempre abordando uma perspectiva comparativa entre Europa e Brasil.
O Procurador Federal associado à ANAFE Fábio Monnerat teve a oportunidade de compartilhar uma mesa sobre casos judiciais com a Consigliere da Suprema Corte di Cassazione, Rosaria Giordano, e a Desembargadora do TJRJ e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dra. Isabela Pessanha Chagas.
Nos diversos painéis, houve destaque para professores renomados como Andrea Pazzarola e Paola Licci, da Universidade de Roma Tor Vergata; a professora Gina Gioia, da Universidade de Tuscia, e o professor Remo Caponi, da Universidade de Florença, também Consigliere da Suprema Corte di Cassazione.
Análises comparativas foram realizadas com a participação online de Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim, além da presença física dos professores Ana Beatriz Pesgrave (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Welder Queiroz (Universidade Federal do Mato Grosso), Guilherme Pupe (Professor do IDP), Thaís Storzi Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho (AGU) e Maria Augusta Sampaio Ferraz da Universidade Mackenzie Brasília.
A Advogada da União Adriana Fantin foi uma das sorteadas pela ANAFE e teve participação ativa nas mesas de palestras, contribuindo com reflexões sobre a solução de conflitos pela Advocacia-Geral da União. “A oportunidade que a Associação proporcionou foi inesquecível. Agradeço em dobro porque além do sorteio, pude participar de uma mesa como palestrante e verificamos o quanto nossa AGU tem ótimos projetos que a Avvocattio di Stato de Itália não tem, como a utilização de redução de litígios via conciliação realizada por ente público. Sem contar que, voltamos para o Brasil mais estimulados, para atuarmos na Advocacia Pública, o que contribui inclusive para nossa saúde mental no trabalho. Obrigada e que a ANAFE continue assim”, afirmou Fantin.
Ao comentar sobre a participação dos membros da ANAFE no curso internacional em Roma, Eden Garibaldino ressaltou a importância das apresentações realizadas pelos associados durante o evento. “Acho importante ressaltar que, além da participação como ouvintes, tivemos associados que fizeram brilhantes apresentações, como foi o caso da Susana e da Adriana, além do próprio Fábio”, destacou Garibaldino.
Catiane Milani expressou sua gratidão enfatizando como essas experiências fortalecem os membros da ANAFE. “Participar de cursos assim relembra nossa relevância institucional, amplia nossos horizontes e nos fortalece membros – e pessoas – integrantes de uma sociedade globalizada. Muito obrigada por nos proporcionar esses momentos.”
Outros membros da Advocacia Pública Federal e da Associação também contribuíram ricamente com o evento. Susana Lucini, integrante da ANAFE Mulheres, e a Procuradora Federal associada à ANAFE, Manuelita Hermes, por exemplo, destacaram-se por suas contribuições importantes durante o curso em Roma.
A diretoria da ANAFE destacou a satisfação em fornecer um curso internacional de alto nível, reconhecendo-o como um espaço valioso para o aprimoramento da Advocacia-Geral da União e seus membros.
“A ANAFE reitera seu compromisso contínuo de apoiar e valorizar os Advogados Públicos Federais, buscando sempre investir em programas de capacitação que possam aprimorar suas habilidades e conhecimentos. A participação e o envolvimento ativo dos membros em iniciativas como esta reflete o comprometimento mútuo com o constante aperfeiçoamento e a excelência no exercício das nossas atividades”, afirma a Diretora Executiva, Gabriela Figueiredo.
O programa do curso abordou uma gama de temas, incluindo:
– Papel das Cortes Superiores no Sistema de Justiça: modelos decisórios e autoridade de seus precedentes no Brasil, Itália e Europa
– Sistema recursal e acesso aos Tribunais Superiores em perspectiva comparada: filtros recursais e formas de controle da autoridade das decisões
– O papel da jurisprudência e dos precedentes na solução dos conflitos e na construção do Direito: civil law e common law aproximações e distinções
– Segurança jurídica e autoridade da coisa julgada: possibilidade de revisão e rescisão nos sistemas brasileiro, italianos e europeu
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (I): Julgamentos virtuais e devido processo legal
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (II): As ‘novas’ espécie de conflitos online, combate a desinformação e tutela de direitos
– Direito, Processo e Tecnologia da Informação (III): Online dispute resolusion (ODR)
– Modelo multiportas de resolução de conflitos privados: Dispute Bords e arbitragem no Brasil e na Europa
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (I): Unicidade e dualidade de jurisdição, jurisdição transnacional e tutela de direitos contra o Estado
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (II): Poder Público e soluções consensuais – Direito administrativo sancionador e justiça negociada; transação tributária; reconhecimento de direitos subjetivos públicos pelo Estado
– Meios de resolução de conflitos que envolvem o Estado (III): Estado e Arbitragem – as experiências brasileira e europeia
– Acesso à Justiça e Direitos Fundamentais processuais na Europa e no Brasil
– Acesso à Justiça e efetividade da jurisdição
