Mais de 30 Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com líderes de bancada, parlamentares e assessores em busca de apoio às emendas apresentadas pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A mobilização convocada pela ANAFE foi realizada no Congresso Nacional, nestas terça (6) e quarta-feira (7).
Em um esforço para alterar o texto da proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019), os dirigentes, representantes e associados da ANAFE trabalharam de forma conjunta para demostrar os prejuízos aos direitos previdenciários do texto atual e apresentaram material elaborado pelo Fonacate com os pontos que mais preocupam as carreiras.
Os destaques trabalhados visam a suprimir os seguintes pontos: alíquotas progressivas, regras de transição, base do cálculo e contribuição extraordinária, regras da pensão por morte e extinção do regime próprio do serviço público. Clique aqui para conferir o folder.
De acordo com presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a proposta traz uma visão bastante limitada e monotemática, que tem como principal foco retirar direitos constitucionais assegurados aos cidadãos brasileiros. “Estamos aqui mais uma vez aqui no Congresso Nacional em busca de avanços das emendas apresentadas pelo Fonacate para minimizar os impactos dessa proposta para o serviço público em geral.”
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
Na manhã de quarta-feira (7), membros da diretoria da ANAFE reuniram-se na sede da entidade em Brasília para traçar as metas de atuação e as diretrizes de trabalho na questão da reforma da Previdência.
TRAMITAÇÃO
Recebida nessa quinta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC), que reforma a Previdência, terá jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados. O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso o cronograma previsto seja cumprido, a reforma deverá ser aprovada em segundo turno entre 20 e 30 de setembro.
Com informações: Agência Brasil.
