A ANAFE marcou presença na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (29), acompanhando a segunda audiência pública do Grupo de Trabalho para debater o Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. Na oportunidade, dirigentes, representantes e associados deram continuidade às conversas com diversos parlamentares integrantes do Grupo de Trabalho, bem como com assessores técnicos, e entregaram material explicativo sobre a importância e atribuições da Instituição, principais atuações, resultados e outras informações relevantes para o parlamento brasileiro.
A audiência ouviu o Advogado-Geral da Advocacia Geral da União, Bruno Bianco Leal, que não pôde estar presente no primeiro encontro, em 14 de junho. Ele expôs o ponto de vista da instituição sobre os tópicos que são tratados no GT e fez uma defesa das quatro carreiras, apresentando dados e resultados da atuação de seus membros e, ao mesmo tempo da integração delas na estrutura formal da AGU.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, comentou o posicionamento do Advogado-Geral da União. “A ANAFE é uma entidade unificacionista, como está em seu estatuto, mas não é refratária a discutir avanços parciais no sentido da integração das carreiras. É um elemento que continua faltando apesar de se ter uma Lei orgânica da AGU desde 1993 (PLP 337/2017), pontuou. Sobre esse ponto, Lademir expôs o posicionamento da entidade. “Vamos esperar o envio da minuta do projeto de lei para que possamos nos posicionar se os associados e outras instâncias serão consultadas sobre isso”, afirmou.
A partir das perguntas feitas pelos deputados federais sobre a carreira de apoio, assunto que precisa evoluir e que está sendo analisada no PL 6788/2017. O presidente da ANAFE reforçou a relevância do debate no momento atual. “Afinal, avançou há pouco a carreira de apoio da Defensoria e continuamos com problemas graves em termos de estrutura de apoio no âmbito da AGU. Estamos também trabalhando nesta pauta”, disse Lademir.
Também houve questionamento sobre o sistema de honorários. Bianco esclareceu que o sistema é complemente aderente à lei. É uma remuneração por performance que tem incrementado os resultados da AGU observado o teto remuneratório.
Na opinião de Lademir, o encontro foi positivo. “Estamos muito seguros com relação à posição institucional da AGU. Uma instituição que precisa sim de aperfeiçoamento, mas que tem sempre que cuidar para que, nesse processo de avanço, não se embuta nenhum retrocesso, nenhuma perda que venha comprometer as prerrogativas dos advogados públicos federais e o próprio interesse público”, analisou.
Dentre os temas abordados na audiência, também esteve o PLP 337, que trata da atualização da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e o Decreto n.° 1104/2022, que segundo o AGU passa a ser mais uma camada de compliance no rol de legitimados para aferir a legalidade dos atos administrativos do Executivo em ano eleitoral.
A ANAFE vai continuar empenhada e atuante no GT e convida todos os Advogados Públicos Federais a participarem das atividades.
ANAFE, Em Defesa do Interesse Público, Em Defesa de Quem Defende o Brasil!
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