A procuradora federal associada à ANAFE Diana Guimarães Azin ministrará gratuitamente o minicurso sobre instrumento jurídico para acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
O curso será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro com certificação pelo Instituto Federal Sul-Rio- Grandense (IFSul). As inscrições serão aceitas até o dia 24 de fevereiro por meio do seguinte link: https://eventos.ifsul.edu.br/instrumentos/.
Atualmente, o novo Marco Regulatório da Ciência Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) é o mais utilizado para regulamentar as parcerias firmadas entre as Instituições de Ciência e Tecnologia (especialmente, as públicas – IFES) e as empresas para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas.
SOBRE
Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 85, e em 2016, com a edição da Lei n. 13.243, impactaram diretamente as atividades dos operadores da inovação no país, o que se denominou de Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dentre os importantes Instrumentos previstos no MLCTI para estimular à participação das ICT no processo de inovação, a lei de inovação previu a possibilidade de firmatura de parcerias entre ICTs e empresas para pesquisa, desenvolvimento e Inovação, que se concretiza por meio do instrumento jurídico Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
Em virtude da importância do instrumento para consolidação do ecossistema de inovação, o curso propõe, à luz da legislação vigente, esclarecer, acerca do instrumento jurídico Acordo abordar os principais desafios para a sua concretude, assim como, à luz da legislação vigente, esclarecer: (i) aspectos conceituais do Acordo de Parceria, (ii) requisitos para a celebração: partícipes, justificativas, e demais atos de instrução processual para a ICT pública; (iii) principais cláusulas e condições; (iv) Plano de Trabalho; e (v) negociação de cláusulas de propriedade intelectual.
Participe!
Link para inscrição: https://eventos.ifsul.edu.br/instrumentos/
