A associada à ANAFE e Procuradora Federal, Manuellita Hermes, lançará amanhã (6), no IDP Sul, às 19h, junto a outros renomados autores o livro: “Processo Constitucional Brasileiro – Desafios de consolidação, sistematização e harmonização das normas de regência”. Manuellita Hermes é autora do capítulo 12 que trata sobre “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: UM PROCESSO INTERAMERICANO”.
CONHEÇA A OBRA
O processo constitucional − compreendido como o processo jurisdicional de interpretação e a aplicação da Constituição – tem sido objeto de mais atenção da processualística brasileira mais recentemente, depois de um período em que basicamente apenas constitucionalistas por ele se interessavam.
A complexidade de um sistema que combina controle difuso e controle concentrado, tudo isso numa Federação e com diversos instrumentos processuais (recurso extraordinário, ADI, ADC, ADPF, reclamação, habeas corpus, mandado de segurança etc.), torna essa tarefa tão desafiadora quanto necessária.
A ABPC atentou para isso e apresenta, agora, com esta coletânea, a sua contribuição, que ora tenho a enorme satisfação de apresentar – seja porque sou membro honorário da associação, seja porque, assim, me redimo do fato de não ter tido condições de mandar um texto e participar como coautor.
Com uma mistura de juristas consagrados e novos talentos, este livro passeia pelos diversos temas do processo constitucional, dos mais tradicionais aos mais contemporâneos (como o processo estrutural e o controle de convencionalidade). Livro importante também por outro aspecto: por meio dele, a ABPC cumpre uma das suas missões e mostra que é uma associação viva e vivaz – o que é digno de um novo aplauso.
Processo Constitucional é, atualmente, um dos ramos mais ricos no estudo do Direito. De regência normativa difusa, não são poucos os dilemas que têm sido enfrentados pelos tribunais e pela doutrina na esteira de uma jurisdição constitucional cada vez mais relevante e presente. Nesse contexto, e em vista da iniciativa legislativa que acena para um Código de Processo Constitucional, esta obra reúne artigos de autoras e autores esgrimindo o que há de mais recente e desafiador sobre o tema. De precedentes a insegurança jurídica, entre controles difuso e concentrado, os assuntos não se esgotam nestas poucas linhas, instigando-nos a passear por estas páginas com o prenúncio de que o caminho será promissor.
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SERVIÇO
Data: 6 de junho (terça-feira)
Horário: 19h
Local: IDP Sul, 3º andar
