Os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE Frederico Amado, André Luiz Coelho Lisboa e Vinícius Camargos Martins lançaram o Manual da Jurisprudência Previdenciária do STF e STJ: Súmulas Comentadas e Decisões por Assunto (2020).
De acordo com os organizadores, a obra atualizada com o novo regulamento da Previdência Social é inovadora em conteúdo e organização, pois concede ao leitor toda a visão jurisprudencial presente nos boletins informativos, recursos especiais repetitivos, representativos de controvérsia, recursos extraordinários, com e sem repercussão geral, além de comentários aos enunciados de súmula das duas maiores cortes uniformizadoras do país, de forma atualizada e sistematizada.
O manual aborda dentre os temas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além do Regime de Previdência Complementar (RPC), seja sobre o ângulo do custeio, seja sobre os benefícios previdenciários deles decorrentes. “Esperamos que aproveitem o trabalho e sejam instrumentos multiplicadores do efeito uniformizador que o atual sistema de precedentes nos oferta, objetivando sempre o bom combate, com critério e tendo em mente os precedentes qualificados do STF e STJ”, afirmam os autores.
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