Para intensificar a mobilização parlamentar para aprovação do dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa e associados da entidade, se reuniram com o Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Para abrir a reunião, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa explicou ao parlamentar a importância do parágrafo 19, do artigo 85 do CPC, que segundo ele é de reconhecer uma prerrogativa dos advogados públicos ou privados.
“Será o cumprimento de um dispositivo legal. O Estatuto da Advocacia é claro ao estabelecer que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, seja ele privado ou público. A Advocacia Pública Federal precisa ser reconhecida pelo seu importante papel desempenhado no estado brasileiro”, afirmou o Delegado da UNAFE no estado durante a reunião.
O Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou já conhecer o assunto, sendo favorável ao pleito da Advocacia Pública Federal. O parlamentar se comprometeu a conversar com os Deputados Federais da Casa sobre a importância de manter o dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC.
“Conversarei com os demais parlamentares sobre a questão. Porém, o resultado da votação das emendas do novo CPC também depende muito do trabalho de convencimento da categoria junto aos Deputados. A atuação tanto nas bases, quanto aqui no Congresso é fundamental para o sucesso da votação”, afirmou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Os membros da UNAFE no Espírito Santo também participaram de reunião com o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES) e o atual Prefeito de Vila Velha-ES, Rodney Miranda (DEM-ES), para tentar apoio com a bancada do PMDB.
Na reunião, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que enfrentou situação semelhante em sua gestão, no Estado e se declarou favorável à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
“Entrarei em contato com a liderança do PMDB nacional e pessoalmente com o presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Eduardo Alves, para tratar do assunto. Me comprometo a levar os argumentos favoráveis, aqui apresentados”, afirmou o ex-governador do Espírito Santo.
O Prefeito de Vila Velha-ES, Rodney Miranda (DEM), afirmou durante a reunião, que já havia conversado pessoalmente com a liderança do partido na Câmara e com outros Deputados Federais demonstrando os pontos favoráveis e destacando seu apoio aos honorários advocatícios no novo CPC.
PEC DA AUTONOMIA
Durante a reunião com o Deputado Federal e relator da PEC 82/07, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o parlamentar afirmou que espera a participação ativa dos Advogados Públicos Federais de todo o País na matéria. Segundo o Deputado Federal, serão realizadas audiências públicas em diversos Estados para debater o assunto.
