O Procurador Federal e associado à ANAFE, Pablo Francesco Rodrigues da Silva, lançou o livro “Regulamentos Independentes e Autônomos: Entre a Autonomia Normativa Governamental e o Controle Político-Jurídico”, que analisa a evolução e os limites do poder regulamentar no Estado contemporâneo.
A obra examina as transformações ocorridas após a Segunda Guerra Mundial, período em que o papel do Estado e a função normativa do Poder Executivo passaram por profundas mudanças. O autor discute a trajetória do poder regulamentar, inicialmente concebido apenas como instrumento de complementação da lei, e sua progressiva ampliação, refletindo sobre os desafios do controle político e jurídico diante dessa autonomia normativa.
Pablo Francesco Rodrigues da Silva é Procurador Federal, com atuação na área de convênios e parcerias públicas. É Mestre em Direito e Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), membro da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da AGU (2022–2025) e da Câmara de Convênios e Instrumentos Congêneres da Procuradoria-Geral Federal.
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