O Projeto de Lei nº 252/2003, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos foi pauta de reunião realizada nessa quinta-feira (6), de representante das entidades que integram a Frente Parlamentar Servir Brasil, com o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB-SP).
Durante a reunião, os representantes destacaram a importância de o concurso público ser mantido como único meio de acesso ao serviço público. Nesta, que foi a primeira reunião com o parlamentar, as entidades apresentaram argumentos relevantes e buscaram o diálogo para que possam sugerir aperfeiçoamentos ao projeto.
Os participantes também apresentaram preocupações quanto ao atual texto da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, destacou pontos específicos que afetam a integridade do instituto do concurso público, em especial o ingresso por meio do vínculo de experiência.
O parlamentar afirmou que toda contribuição é importante para que ele gere convicção a respeito da matéria. Pediu a todos que encaminhem a ele e sua equipe conteúdo que possa fundamentar os pleitos. Disse ainda que pretende realizar audiências públicas para ouvir servidores das diversas carreiras. “Considero as especificidades das carreiras muito importantes e isso me preocupa. Precisamos ouvir integrantes das diversas carreiras”, frisou.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
