A UNAFE participou na tarde desta quinta-feira, 25, juntamente com representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, de reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, para tratar sobre o Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos.
Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho destacou a visão daquele Ministério sobre o tema. De acordo com Manoel Messias, é importante que todos os trabalhadores brasileiros de todos os setores, tenham acesso aos direitos fundamentais como a organização sindical e a negociação coletiva.
“A lei de greve irá regulamentar a negociação coletiva, definindo os critérios para negociação, como superar os conflitos de uma negociação e, no caso desses critérios, quais as condições para o exercício da greve, preservando os direitos do cidadão ao acesso às atividades de Estado: como segurança, saúde e outros”, afirmou o secretário Manoel Messias.
Os Dirigentes destacaram a intenção do FONACATE em ser inserido no debate, que está no início e ainda internamente no Governo. “As entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado querem ser inseridas nesse debate. Estamos procurando os interlocutores do Governo. Já fizemos contato com a Secretaria Geral da Presidência da República e pretendemos fazer o mesmo com o Ministério do Planejamento e com a AGU, para nos interar da discussão”, destacou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio.
Sobre o assunto, o Secretário sugeriu que as entidades aproveitem o momento debater com o Ministério do Planejamento e com a AGU, não só a negociação coletiva e o direito de greve, mas também a questão do mandato sindical.
Os Dirigentes informaram que o FONACATE criou um grupo temático para tratar da “Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revisão geral anual”, que está preparando um material sobre o que o Fórum deve defender com relação à matéria. O grupo deve enviar ofícios nos próximos dias para o MPOG e a AGU solicitando audiência para discutir o assunto.
Os Dirigentes enfatizaram que a falta de regras objetivas que estabeleçam como deve ser feita a negociação coletiva no Serviço Público é o que empurra uma série de categorias para o movimento grevista.
“Há aproximadamente um mês saímos de um processo paredista e percebemos que a falta de uma regulamentação sobre greve acaba por judicializar esses movimentos, porque não temos um marco que obrigue o Governo a negociar. Nós precisamos desse marco legal que estabeleça regras claras acerca do direito à greve”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá.
A Diretora-Geral da UNAFE destacou sua preocupação sobre a necessidade de atuação mais incisiva do MTE para arejar as discussões do projeto. De acordo com Simone Fagá, “o direito garantido na Constituição não pode ser esvaziado por uma lei que impeça a greve das categorias ou que fixe um percentual elevado de servidores em exercício. Não se pode suprimir um direito através de condições que inviabilizem o mesmo. Por isso, pedimos novamente a participação mais efetiva do MTE nessa discussão”.
O secretário informou que a Presidência da Republica determinou o processo de discussão sobre este tema e que o Ministério do Trabalho tem participado dessas discussões. “Nosso papel como instituição é buscar contribuir para a democratização e ele é exercido fundamentalmente discutindo com as entidades que organizam os servidores públicos em todos os níveis”, afirmou Manoel Messias.
Para finalizar a reunião, o secretário de Relações do Trabalho afirmou que o MTE estará disponível para novos debates sobre o tema. Messias ainda afirmou: “serviremos, na medida do possível, de instrumento para fazer chegar as preocupações dos servidores públicos ao Governo Federal”.
